A IFPI (Federação Internacional da Indústria Fonográfica) classificou como um marco a decisão da Justiça de São Paulo que condenou a empresa Seguidores Marketing Digital Ltda. por venda de streams, curtidas e seguidores falsos. A sentença obriga a empresa a encerrar suas atividades em plataformas como Spotify, YouTube, TikTok e Instagram, sob pena de multas e suspensão de domínios. A condenação inclui também a responsabilidade por propaganda enganosa, fraude contra o consumidor e violação de direitos constitucionais.
O caso é o primeiro julgamento resultante da Operação Authentica, iniciativa conduzida pelo Ministério Público de São Paulo, por meio das divisões de Proteção ao Consumidor e Cyber Gaeco, com apoio da APDIF (Associação para a Proteção dos Direitos Intelectuais Fonográficos) e da IFPI América Latina. A operação identificou, até o momento, 38 sites brasileiros dedicados à manipulação de interações digitais.
Sentença com repercussão ampliada
A Justiça reconheceu que os serviços da empresa causam danos não apenas a indivíduos, como também aos chamados direitos difusos da coletividade, além de comprometerem a integridade dos sistemas digitais de comunicação. A empresa já recorreu da decisão, mas permanece obrigada a suspender imediatamente seus serviços.
Segundo a CEO da IFPI, Victoria Oakley, a decisão estabelece um precedente relevante no combate à manipulação do ambiente digital musical.
“Esta é uma advertência clara para aqueles que lucram manipulando o ambiente musical online. Suas ações enganam os fãs de música e prejudicam artistas legítimos. A decisão de hoje estabelece um precedente jurídico forte, e somos gratos ao Ministério Público de São Paulo por essa operação bem-sucedida. Continuaremos trabalhando com as autoridades para combater essas práticas fraudulentas e proteger a comunidade musical brasileira”, declarou.
Ela também destacou a importância da atuação conjunta com autoridades locais para proteger o mercado musical brasileiro.
Envolvimento de entidades do setor
A condenação foi elogiada também pela Pro-Música Brasil, entidade que representa as principais gravadoras do país. Para seu presidente, Paulo Rosa, a sentença não é apenas sobre a questão da música digital.
“O conteúdo desta sentença vai além da manipulação de streaming musical. Ela incorpora a defesa dos direitos do consumidor em casos de impulsionamento artificial e inorgânico de conteúdo online”, afirmou.
Lançada em abril de 2025, a Operação Authentica também foi responsável por bloquear no Brasil a atuação da rede internacional JustAnotherPanel, acusada de fornecer infraestrutura para revendedores de streams falsos. Segundo o Ministério Público, a operação desarticulou 43 serviços ilegais no país e impactou 1.131 revendedores estrangeiros.
Fraudes em alta e ações recorrentes
Os casos de manipulação de audiência têm se multiplicado nos últimos anos. No final de 2024, ocorreu a primeira prisão do tipo no país. O motivo: mais de 400 faixas falsas no Spotify, gerando 28 milhões de execuções e resultando em cerca de US$ 65 mil. As investigações indicam ainda que o responsável se apropriou indevidamente de 36 músicas de compositores brasileiros, coletadas em grupos de WhatsApp.
Desde 2020, ações como a Operação 404 e a Operação Redirect têm resultado no fechamento de dezenas de serviços ilegais. A Redirect, por exemplo, derrubou oito sites em 2024, que além de ofertar conteúdo musical irregular, também distribuíam malwares aos usuários. Em outro caso, o site FileWarez, descrito pela IFPI como o maior serviço de compartilhamento ilegal do país, foi desativado em 2023 com mais de 118 mil usuários registrados.
Desafios no longo prazo
Apesar dos avanços legais, as entidades do setor reconhecem que muitas dessas empresas conseguem retornar rapidamente ao mercado com domínios alternativos. Um exemplo citado pela IFPI foi o do site Pimpyourfollower.de, que reapareceu com novo endereço dias após sua derrubada.
O crescimento de conteúdos musicais gerados por inteligência artificial também preocupa a indústria. Para a IFPI, essas criações são ainda mais suscetíveis à manipulação algorítmica e à compra de interações artificiais, o que exige maior atenção por parte de plataformas, autoridades e entidades reguladoras.
A sentença contra a Seguidores Marketing Digital reforça a importância de medidas integradas entre governo e setor privado. A expectativa é que outras ações decorrentes da Operação Authentica avancem no Judiciário nos próximos meses.
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