O edital Fluxos Fluminenses 2026 abriu oficialmente a execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) no estado do Rio de Janeiro em 2026, com investimento total de R$ 22,5 milhões e 225 vagas para projetos culturais. Lançada pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro (SececRJ), a chamada contempla cinco áreas: dança, teatro, música, artes visuais e museus e patrimônio cultural.
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pela plataforma Desenvolve Cultura, até as 18h de 13 de abril de 2026. Cada proposta selecionada receberá R$ 100 mil, e o edital foi desenhado para atender ações de produção e circulação realizadas presencialmente no estado. As regras detalhadas, incluindo FAQ e cronograma, foram divulgadas pela própria SececRJ.
Como o edital está dividido
O edital foi organizado em cinco categorias, com a mesma quantidade de vagas e o mesmo valor por projeto. São 45 propostas contempladas em dança, 45 em teatro, 45 em música, 45 em artes visuais e 45 em museus e patrimônio cultural. Ou seja, cada área terá R$ 4,5 milhões disponíveis, o que dá equilíbrio entre os segmentos contemplados nesta primeira chamada.
Essa divisão ajuda a dar mais previsibilidade para quem está se organizando para inscrever um projeto. Em vez de concentrar os recursos em poucos eixos, a SececRJ optou por uma distribuição igual entre linguagens já bastante consolidadas no campo cultural. Para quem atua com música, por exemplo, isso significa disputar dentro de uma categoria própria, sem concorrer com projetos de outras áreas.
Outro ponto importante é que as propostas precisam prever produção e ou circulação de obras culturais, com no mínimo duas apresentações ou exibições. Isso indica que o edital não está voltado apenas para ideias em fase inicial, mas para projetos com execução concreta, circulação definida e capacidade de entrega dentro do prazo previsto.
Quem pode participar e quais são as exigências
O edital não aceita inscrição de pessoa física. Podem participar pessoas jurídicas de direito privado com ou sem fins lucrativos, desde que tenham finalidade cultural expressa em seus atos constitutivos, além de Microempreendedor Individual (MEI) com atividade cultural registrada no cadastro. Em ambos os casos, a sede precisa estar no estado do Rio de Janeiro.
Também é obrigatório comprovar pelo menos um ano de funcionamento regular na área cultural. Essa comprovação deve ser feita por meio de portfólio de atuação artística e cultural, conforme modelo previsto no edital. Para muita gente do setor, esse é um dos pontos que mais exigem atenção, porque não basta ter uma boa ideia. É preciso mostrar trajetória, coerência e histórico de atuação.
Cada proponente pode inscrever apenas uma proposta. Se a comissão identificar mais de uma inscrição do mesmo proponente, ou ainda projetos com mais de 50% da mesma equipe, só a última submissão será considerada. Isso tende a reduzir a pulverização de inscrições e a concentrar a disputa em propostas mais amadurecidas.
Descentralização, cotas e critérios regionais
Um dos eixos mais claros do edital é a descentralização do fomento. Os recursos destinados à capital estão limitados a 40% do total, enquanto a maior parte das vagas será direcionada às demais regiões fluminenses. A divisão regional foi feita em três grupos: capital, regiões metropolitanas II e III, e demais regiões do estado.
Além disso, o edital prevê cotas de 25% para pessoas negras, 10% para pessoas indígenas e 5% para pessoas com deficiência. Para disputar essas vagas, o representante legal do proponente precisa se autodeclarar no momento da inscrição e também exercer ao menos uma função dentro da proposta apresentada. Ao mesmo tempo, quem concorre pelas cotas também segue na ampla concorrência.
Há ainda um indutor populacional que soma de um a três pontos à nota final, de acordo com o tamanho do município do proponente, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso significa que as cidades menores ganham uma vantagem adicional na avaliação, o que dialoga com a proposta de levar mais recursos para fora dos grandes centros.
O que observar antes de enviar a proposta
As ações precisam acontecer obrigatoriamente no estado do Rio de Janeiro e de forma majoritária na região em que o CNPJ do proponente está sediado. Além disso, pelo menos uma ação deve ser realizada no município da sede. O prazo de execução será de 12 meses a partir da publicação do extrato do termo no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ).
Outro item que merece atenção é a acessibilidade. Toda proposta deverá prever ao menos uma medida compatível com suas atividades, públicos e espaços. Projetos sem esse item serão desclassificados. Isso inclui medidas de acessibilidade comunicacional, atitudinal ou arquitetônica, conforme o edital.
Também será permitida a cobrança de ingressos, desde que a preços populares. O valor máximo poderá chegar a 2,5% do salário mínimo corrente, e 10% dos ingressos deverão ser destinados à SececRJ. Para produtores e coletivos, esse desenho mostra que o edital tenta combinar apoio público com circulação real de público, sem impedir bilheteria, mas impondo limites claros.
Para quem pretende participar, é importante apresentar projetos bem estruturados, com histórico comprovado e atenção aos critérios técnicos. Ao mesmo tempo, as regras mostram uma tentativa de equilibrar acesso a recursos, estimular circulação e ampliar o alcance das políticas culturais no estado.
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