O Senado Federal aprovou na última quinta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que regulamenta a reforma tributária iniciada em 2023. O texto prevê a substituição dos tributos atuais, como ISS, ICMS, PIS, COFINS e IPI, por um sistema simplificado: o IVA dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Um dos pontos de destaque para o setor cultural foi a inclusão de uma alíquota reduzida em 60%. A medida abrange atividades como apresentações artísticas, produção audiovisual, sonorização, iluminação e gestão de eventos. Direitos autorais e ingressos também foram contemplados.
Mudanças no sistema com a reforma tributária
A reforma tributária tem como objetivo simplificar o sistema de arrecadação no país, que atualmente divide impostos entre municípios, estados e União. A nova proposta busca unificar tributos e reduzir a burocracia, o que pode facilitar a administração financeira para empresas culturais.
Apesar da simplificação, a transição para o novo modelo ocorrerá de forma gradual, entre 2026 e 2033. Durante esse período, o setor cultural deve se adaptar às novas exigências fiscais, enquanto acompanha a aplicação prática das alíquotas reduzidas desta nova reforma tributária.
Impacto nos incentivos fiscais
O setor cultural historicamente contou com isenções tributárias em programas estaduais e municipais, como o ProAC em São Paulo e a Lei Robin Hood em Minas Gerais, que utilizavam o ICMS e o ISS. Com a extinção desses tributos, havia uma preocupação sobre o futuro dessas políticas.
A alíquota reduzida incluída no PLP 68/2024 é uma tentativa de equilibrar essa mudança. No entanto, a regulamentação ainda precisará ser acompanhada de perto, já que outros pontos, como os incentivos de doação e patrocínio previstos na Lei Rouanet, dependem de definições futuras sobre o Imposto de Renda.
Próximos passos no Congresso
Com a aprovação no Senado, o texto retorna à Câmara dos Deputados para nova análise. A versão final da regulamentação pode sofrer ajustes, o que mantém o debate aberto. Representantes do setor cultural seguem atentos às discussões para garantir que as especificidades do segmento sejam consideradas no modelo definitivo.
Além disso, o impacto do novo sistema sobre o consumo digital, como streaming de música e vídeo, ainda gera debates. A tributação prevista para esses serviços pode afetar tanto os produtores quanto os consumidores, dependendo de como será implementada.
O cenário ainda está em construção, mas a inclusão da alíquota diferenciada mostra que o setor cultural segue como pauta nas discussões tributárias. A definição das regulamentações complementares será determinante para o equilíbrio entre arrecadação e incentivo às atividades culturais nos próximos anos.
