ProMac abre inscrições para projetos culturais com incentivo fiscal de mais de R$ 30 mi em São Paulo

A Prefeitura de São Paulo abriu as inscrições para o ProMac – Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais, iniciativa que permite a captação de recursos com base na renúncia fiscal de impostos municipais. Os interessados têm até as 17h do dia 4 de julho de 2025 para enviar seus projetos por meio da plataforma oficial.

O ProMac autoriza pessoas físicas e jurídicas contribuintes do ISS ou do IPTU a destinarem parte de seus tributos a iniciativas culturais previamente aprovadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SMC). O valor total autorizado para incentivos em 2025 é de R$ 30,8 milhões.

O que é o ProMac e como funciona

Criado para fomentar a produção artística na cidade e ampliar o acesso à cultura, o programa funciona por meio de uma lógica de incentivo fiscal. Uma vez aprovados, os projetos recebem autorização para captar recursos diretamente de contribuintes, que em troca têm direito ao abatimento parcial do valor investido nos seus tributos municipais. Cada projeto pode receber até R$ 1,2 milhão do ProMac, com exceção dos planos anuais de atividades e projetos de restauro, que têm teto de R$ 1,5 milhão.

A proposta pode ter valor total maior do que o aportado pelo programa, desde que o proponente comprove que as demais fontes de receita estão garantidas. Para isso, o orçamento global pode chegar a R$ 3,3 milhões (ou até R$ 5 milhões no caso dos projetos com orçamento máximo do programa).

Quem pode participar e como se inscrever

Podem se inscrever artistas ou empresas sediadas na cidade de São Paulo há pelo menos dois anos, com comprovada atuação cultural. No caso de pessoas físicas, é permitida a inscrição de um projeto por edital; já pessoas jurídicas podem inscrever até dois projetos. A inscrição é gratuita e deve ser feita exclusivamente pela plataforma online do programa.

Para apresentar um projeto, é necessário anexar documentos como currículo, portfólio, justificativa da proposta, plano de trabalho, orçamento detalhado, cronograma, ações de democratização de acesso e acessibilidade, entre outros itens obrigatórios previstos no edital.

Os segmentos contemplados pelo edital incluem música, teatro, dança, hip-hop, literatura, cinema, circo, cultura digital, patrimônio, entre outros. Também são aceitos planos anuais de atividades voltados à manutenção de instituições, corpos artísticos ou eventos culturais periódicos.

Como funciona a captação e o incentivo

A captação de recursos está liberada entre 30 de abril e 31 de outubro de 2025, ou até o esgotamento do orçamento. O contribuinte incentivador pode abater até 20% do valor do ISS (mensal) ou IPTU (anual) a pagar. Esses recursos são depositados diretamente na conta do projeto, e a SMC emite um Certificado de Incentivo que dá direito ao desconto tributário.

Para que a execução comece, o projeto precisa ter captado no mínimo 35% do valor aprovado. A partir desse ponto, o proponente solicita a autorização para movimentar os recursos e dar início à implementação. A execução pode durar entre 3 e 18 meses.

Democratização de acesso e critérios de avaliação

Todos os projetos devem prever ações de democratização, como oficinas gratuitas, ingressos populares ou doações de produtos culturais. Também são obrigatórias ações de acessibilidade física e comunicacional, especialmente em propostas nas áreas de audiovisual, literatura, patrimônio e espaços culturais.

A avaliação dos projetos será feita por uma Comissão Julgadora formada por representantes da sociedade civil e do poder público. Os critérios incluem relevância cultural, viabilidade técnica e financeira, impacto social, descentralização das ações e necessidade de apoio via incentivo fiscal.

Incentivadores e limites

Podem se cadastrar como incentivadores tanto pessoas físicas quanto empresas contribuintes de ISS ou IPTU na capital paulista, desde que em situação fiscal regular. Empresas optantes pelo Simples Nacional não podem participar, nem os próprios proponentes, seus familiares diretos ou empresas das quais sejam sócios.

O cadastro de incentivadores também está aberto o ano todo e pode ser feito na mesma plataforma. Os contratos firmados entre proponente e incentivador devem respeitar o modelo-padrão disponibilizado no site do programa e não podem ultrapassar os tetos definidos para dedução.

Fiscalização e prestação de contas

Todos os projetos aprovados devem prestar contas à SMC em até 30 dias úteis após o encerramento da execução. A Secretaria poderá solicitar relatórios parciais e documentos complementares a qualquer momento. Casos de irregularidade podem resultar na devolução de recursos, sanções administrativas e perda do direito a novos incentivos.

O ProMac reserva ainda 20 ingressos gratuitos para a SMC acompanhar a execução do projeto, além de autorizar a destinação de até 10% dos ingressos ao incentivador.

Serviço

Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais – ProMac 2025
Inscrições: até 4 de julho de 2025, às 17h
Captação de recursos: até 31 de outubro de 2025 (ou até esgotar orçamento)
Cadastro e mais informações: smcpromac.prefeitura.sp.gov.br
Contato: [email protected]