Projeto de lei quer tornar facultativo o pagamento das taxas do Ecad

O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) apresentou um projeto de lei para tornar facultativo o pagamento das taxas de direitos autorais para o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).

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“Não desconheço a importância da proteção dos direitos autorais para a manutenção da produção cultural no Brasil. Entendo, todavia, que a forma de arrecadação preceituada na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e operada pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD, tem inviabilizado o pleno acesso dos cidadãos à cultura e à produção cultural”, argumenta o deputado em seu texto.

Segundo Sanderson, “os critérios adotados pelo ECAD levam em consideração, em grande medida, apenas a receita bruta sobre a exploração dos direitos musicais, desconsiderando os prejuízos de sua atividade”. Ele ainda destaca que são realizadas cobranças sobre atividades sem fins lucrativos como, por exemplo, escolas, rádios comunitárias, clubes esportivos, hotéis, dentre outros.

Para ele, tais fatos, em conjunto, não se mostram razoáveis, tampouco compatíveis com os ditames constitucionais (CF, art. 215). “Afinal, da mesma forma que devemos proteger os autores das obras artísticas, científicas e culturais, entendo que também devemos fomentar o investimento em sua difusão, de modo a garantir o pleno acesso dos cidadãos à cultura e à produção cultural. É nesse contexto que solicito o apoio dos parlamentares para a aprovação do presente projeto de lei”.

Repercussão no mercado

O projeto de lei movimentou os bastidores do mercado da música, principalmente para os que acreditam no formato atual, como por exemplo, as associações de música vinculadas à entidade. Gustavo Gonzalez, Diretor de Relações Internacionais e Business Affairs da ABRAMUS, uma das sete associações que compõem o Ecad, por exemplo, se manifestou sobre o assunto em seu perfil do LinkedIn.

No texto, Gustavo desabafa: “Não sei em que mundo vive o ilustre Deputado, mas a realidade é o oposto do argumento utilizado”. E continua:

“Graças ao Ecad, milhares de compositores, músicos e intérpretes, recebem seus direitos autorais pela execução pública de suas obras musicais. Obras essas que são seus bens, seu legado, seu patrimônio mais importante e muitas vezes sua fonte de subsistência e única fonte de renda”, escreveu.

“Talvez o parlamentar não saiba, que o nosso modelo de arrecadação, orgulhosamente Tupiniquim, é um exemplo que já é copiado em outros países sendo o Brasil referência na América Latina e em vários países do mundo – fato que afirmo com propriedade, de quem tem um pouco de experiência na área”, completa.

Para ele, tornar o pagamento facultativo, além de ser um retrocesso, é tirar o sustento do compositor, do músico e do intérprete. “É sabotar todo o fluxo da cadeia da música que começa pelo compositor, passa pelo assistente de palco do show e vai até a simpática senhora que serve o café no estúdio de gravação”.

“Tirar a cobrança dos direitos autorais é envenenar a cadeia produtiva da música. É matar a cultura sob o argumento de que o problema é o pagamento dos diretos do autor. Seguindo nessa linha, vamos ter que rever nossos conceitos porque daqui a pouco o normal vai ser o rabo abanar o cachorro”, finaliza.