Os principais pilares sobre direitos autorais por execução pública

A música que a gente ouve por aí em bares, academias, shoppings e até em eventos promovidos por empresas privadas e prefeituras não deve ter seu uso feito de forma indiscriminada. Direitos autorais por execução pública devem ser praticados quando uma obra é transmitida em locais de frequência coletiva ou por meio de transmissão, radiodifusão e exibição cinematográfica.

Os direitos autorais provenientes de execução pública musical são garantidos pela Lei nº 9.610/1998 e são uma prioridade para o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), que é a entidade que se encarrega da arrecadação e distribuição dos direitos autorais de execução pública no Brasil.

Uma vez que uma obra é executada ou disponibilizada a um público indeterminado em um local de frequência coletiva, qualquer pessoa física ou jurídica que se utilize publicamente (promotores de eventos, donos de estabelecimentos, emissoras, prefeituras, etc) deve acionar previamente a entidade para pagamento dos direitos autorais.

O Ecad, então, faz a remuneração distribuindo o montante arrecadado entre compositores e autores, intérpretes, editores e produtores fonográficos.

No mês passado, inclusive, o Ecad publicou um levantamento que revela que shows adimplentes com direitos autorais, ou seja, que remuneraram os envolvidos na criação de uma obra musical, aumentaram no primeiro semestre de 2026. Foram registradas 10.550 apresentações de janeiro a junho e um crescimento de 8% entre os que pagam direitos autorais em relação ao mesmo período do ano passado.

Neste Guia MM, o Mundo da Música destaca alguns dos principais pilares que se deve ter conhecimento a respeito de direitos autorais por execução pública no nosso país. Confira!

Execução pública em eventos gratuitos ou beneficentes

Ao contrário do que muitas pessoas pensam, os direitos autorais por execução pública também devem ser acertados mesmo quando o evento em que a transmissão ocorreu for gratuito ou beneficente. Isso porque a remuneração por esses direitos de nada tem a ver com a venda de ingressos ou lucro recebido pelo evento em si. Uma vez que uma obra foi utilizada, os criadores por trás devem ser remunerados.

Assinatura de streaming não dá permissão a tudo

Não é porque uma pessoa é assinante de uma plataforma de streaming e tem ali acesso ao catálogo musical disponível que ela tem permissão para executar essas obras em locais de frequência coletiva. A assinatura garante um uso pessoal, não para fins comerciais.

Direitos autorais x cachê

Cachê é o valor que se destina ao artista, músico ou DJ que realizou uma apresentação em um evento de frequência coletiva. Já os direitos autorais destinam-se àqueles responsáveis pela criação das músicas que foram executadas em um desses locais. Ou seja, quem reproduz obras nesses termos deve pagar ao Ecad, e não tratar diretamente com os artistas.

E se for utilizado apenas um trecho da música?

Ainda assim, os direitos autorais devem ser pagos de forma integral, independente da quantidade de tempo com que uma música foi tocada em um desses espaços. Isso porque a legislação, associada à Lei nº 9.610/1998, não prevê um tempo mínimo de execução para que haja dispensa do pagamento pelos direitos.