O Ministério da Cultura (MinC) publicou a Instrução Normativa nº 23, que atualiza os procedimentos da Lei Rouanet. As mudanças incluem regras para acessibilidade, apoio a projetos de comunidades tradicionais e uma nova organização nos processos de seleção e prestação de contas. O Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) também foi reaberto para propostas culturais para 2025.
As alterações buscam adequar o mecanismo de incentivo às demandas do setor cultural e da sociedade civil. A nova norma foi elaborada após consulta pública com agentes culturais, especialistas e representantes do setor. O objetivo é garantir que os recursos cheguem de forma mais ágil e transparente aos projetos.
Inclusão de culturas tradicionais
Um dos pontos centrais da nova Instrução Normativa da Lei Rouanet é a valorização de projetos liderados por povos originários, comunidades tradicionais e grupos populares. Esses projetos passarão a contar com apoio financeiro específico para festas, eventos e práticas culturais enraizadas nessas comunidades. A medida também reconhece artistas que transmitem conhecimentos tradicionais, como mestres das culturas indígenas e quilombolas.
A preservação do patrimônio cultural imaterial é outra prioridade. Recursos serão destinados à proteção de danças, músicas e tradições orais. A proposta busca fortalecer a diversidade cultural e garantir que essas expressões continuem a ser compartilhadas.
Regras para acessibilidade
A nova normativa da Lei Rouanet também estabelece a obrigatoriedade de medidas de acessibilidade em todos os projetos culturais. Os proponentes deverão garantir acessibilidade arquitetônica, comunicacional e de conteúdo, incluindo recursos como libras, audiodescrição, legendas e materiais em braile.
Além disso, os projetos precisarão incluir ações de democratização do acesso, como distribuição gratuita de ingressos para grupos vulneráveis. O regulamento prevê um período de transição para a adequação das iniciativas às novas exigências de acessibilidade.
Atualização de conceitos e categorias
A normativa redefine conceitos e categorias de projetos culturais para atender às demandas atuais. Entre as mudanças, estão novos limites para captação de recursos, variando conforme o tipo de projeto e o perfil do proponente, seja pessoa física ou jurídica.
Também houve detalhamento dos tipos de produtos elegíveis, como festivais, óperas, projetos audiovisuais e plataformas de vídeo sob demanda. Cada categoria terá limites orçamentários específicos.
Territórios criativos e descentralização
O novo regulamento da Lei Rouanet introduz o conceito de territórios criativos, com foco no desenvolvimento sustentável de ecossistemas culturais locais. Projetos enquadrados nessa categoria deverão promover ações estruturantes, como a formação de profissionais e a criação de negócios culturais.
A proposta busca fomentar a economia criativa em regiões menos atendidas, descentralizando os incentivos fiscais. Isso deve ampliar o acesso aos recursos para projetos em diferentes partes do país.
Aprimoramento de processos
A nova redação da Instrução Normativa traz uma estrutura mais clara para a apresentação, seleção, análise, aprovação e prestação de contas de projetos culturais. O Salic continua sendo a principal plataforma para gestão desses projetos.
As normas anteriores foram revogadas e consolidadas em um único documento. O novo regulamento se aplica a todos os projetos em andamento, respeitando os direitos adquiridos pelos proponentes.
Monitoramento e transparência
O processo de monitoramento e prestação de contas foi aprimorado, com critérios mais rigorosos para avaliação dos resultados. Projetos de grande porte terão monitoramento específico, enquanto projetos menores poderão ter análise simplificada.
A normativa também reforça a transparência no uso dos recursos, exigindo que as prestações de contas estejam disponíveis para consulta pública no Salic. As peças de divulgação dos projetos deverão incluir as marcas da Lei Rouanet, do Ministério da Cultura e do Governo Federal.
