O Ministério da Cultura (MinC) publicou o Decreto nº 12.409, garantindo a continuidade dos repasses da Lei Aldir Blanc até 2027, com um investimento anual de R$ 3 bilhões na cultura. No entanto, estados e municípios precisarão comprovar a execução de pelo menos 60% dos recursos recebidos no ano anterior para continuar acessando os valores.
O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (14), estabelece um critério de execução financeira como base para a distribuição dos repasses. O objetivo é estimular a boa aplicação dos recursos e garantir maior transparência na gestão cultural.
Nova regulamentação e impactos para o setor
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou que a medida representa um compromisso do governo com a cultura e foi fruto de uma pactuação com gestores estaduais e municipais.
“Conquistamos uma grande vitória que atende à pactuação que fizemos com os Fóruns de Gestores estaduais e municipais e agentes culturais. Seguimos cumprindo nosso compromisso de fazer com que o maior investimento direto em cultura da história beneficie todo o país”, afirmou a ministra.
O secretário-executivo do MinC, Márcio Tavares, explicou que a regulamentação é um passo essencial para garantir que os recursos sejam bem aplicados.
“O que determina a quantia que será destinada aos entes anualmente não é a Lei Orçamentária Anual (LOA), mas o valor aferido a partir da execução de estados, municípios e Distrito Federal”, esclarece.
Tavares também enfatizou a adequação do instrumento ao Marco Regulatório do Fomento, reforçando que a nova norma busca garantir que os investimentos alcancem os trabalhadores da cultura e a população em geral.
“Estamos estimulando a boa execução dos recursos, com transparência e eficiência, para que os investimentos cheguem na ponta”, disse.
Orçamento e cortes anteriores
A Lei Aldir Blanc foi criada em 2020 para apoiar o setor cultural durante a pandemia e se tornou uma fonte permanente de financiamento. No entanto, ajustes fiscais levaram ao corte de R$ 7 bilhões no orçamento da cultura no ano passado, afetando também os repasses da lei. No Orçamento de 2025, ainda pendente de aprovação pelo Congresso, o governo propõe um corte de cerca de R$ 4 bilhões para a Lei Aldir Blanc, ao lado de outras reduções, como a do Bolsa Família.
Apesar desses cortes, o MinC afirmou que os repasses para a cultura estão assegurados com o novo decreto.
Tavares reforçou que a nova regulamentação busca “estimular a boa execução dos recursos, com transparência e eficiência, e fazer com que os investimentos cheguem na ponta, aos trabalhadores da cultura e à população em geral que pode usufruir dos bens culturais”.
Além disso, o governo estabeleceu que, caso os entes federativos não consigam utilizar os valores mínimos exigidos dentro do ciclo orçamentário, o montante não será perdido. Em vez disso, o recebimento será transferido para o período seguinte, permitindo uma melhor organização da execução financeira nos estados e municípios.
Próximos passos para regulamentação
Com a edição do decreto, o MinC agora irá criar uma portaria para regulamentar a execução dos recursos da Lei Aldir Blanc. Esse processo será conduzido em diálogo com a comunidade cultural, visando garantir que os investimentos cheguem de forma efetiva aos projetos e iniciativas.
Outra mudança significativa no novo modelo de financiamento é a retirada do prazo de execução até 2027. Agora, caso estados e municípios não consigam atingir a execução mínima de 60% dentro do ciclo orçamentário, os valores a que teriam direito não serão perdidos, mas sim transferidos para o período seguinte.
A Lei Aldir Blanc segue como um dos principais instrumentos de financiamento cultural no Brasil, e as novas regras buscam garantir que os recursos cheguem de forma mais eficiente aos produtores culturais e à sociedade.
