IA: Entidades de defesa ao direito autoral assinam documento antes da Semana de Inteligência Artificial de Paris

O Paris 2025 AI Action Summit pretende estabelecer diretrizes para o uso da inteligência artificial (IA) com foco em sustentabilidade e responsabilidade. O encontro acontece na capital francesa entre hoje (10) e amanhã (11). Por isso, a Federação Internacional da Indústria Fonográfica (IFPI) e outras 38 organizações internacionais ligadas aos setores criativo e cultural assinaram um documento conjunto que defende a proteção dos direitos autorais no desenvolvimento da tecnologia.

A iniciativa é uma resposta à crescente preocupação com o uso de conteúdo protegido para treinar modelos de IA. O documento busca garantir que o avanço tecnológico não comprometa a remuneração justa e o reconhecimento dos criadores.

Impactos da IA no mercado musical

Não é novidade que o uso da IA na música tem gerado discussões sobre a necessidade de proteger os direitos dos criadores. O documento assinado pela IFPI e outras organizações destaca a importância de que os modelos de IA desenvolvam mecanismos para garantir transparência sobre as obras utilizadas em seus treinamentos.

Entre as propostas, está o incentivo à obtenção de licenças devidamente negociadas com os titulares de direitos. Isso busca assegurar que artistas, compositores e produtores sejam remunerados de forma justa pelo uso de suas criações.

Bases legais e recomendações internacionais

O summit é guiado por diversas recomendações internacionais, como as da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e da ONU (Organização das Nações Unidas), que destacam a necessidade de desenvolver sistemas de IA seguros e confiáveis. Esses documentos reforçam que o respeito à propriedade intelectual é essencial para promover a inovação de forma equilibrada.

Outro destaque é o processo de Hiroshima, acordado pelo G7, que define princípios e um código de conduta voluntário para o uso de dados e proteção de direitos autorais. O código incentiva que as organizações adotem salvaguardas para garantir a segurança e a transparência no uso de conteúdo.

Posicionamento do setor cultural

A declaração de 39 organizações culturais europeias visa pressionar para que essas diretrizes sejam incorporadas de forma efetiva. A assinatura do documento é vista como um passo importante para criar um ambiente em que a IA contribua para o crescimento econômico sem comprometer os direitos dos criadores.

Entre as signatárias estão entidades como a CISAC, que representa mais de cinco milhões de criadores em todo o mundo, e a IMPALA, que defende os interesses de mais de 6 mil empresas independentes de música na Europa. Também participam a ECSA, que representa compositores e letristas europeus, e a FIM, federação internacional que atua na defesa dos músicos profissionais.

Além dessas, a participação da European Visual Artists (EVA), que representa cerca de 170 mil criadores visuais, reforça a amplitude do debate. A EWC (European Writers’ Council), que representa mais de 220 mil autores profissionais, também é signatária, evidenciando que o impacto da IA vai além da música e afeta setores como literatura, cinema e artes visuais.

Detalhes do documento assinado

O documento firmado pelas organizações artísticas destaca cinco princípios. O primeiro é o respeito aos direitos fundamentais, incluindo direitos autorais, com a obrigação de que os modelos de IA busquem e respeitem a vontade expressa dos titulares de direitos. O segundo é a transparência efetiva sobre as obras usadas no treinamento desses modelos.

Outro ponto é o incentivo para que as empresas de IA busquem licenças dentro de acordos devidamente negociados. A remuneração justa pelo uso de conteúdo protegido e a aplicação de sanções eficazes em casos de descumprimento também são pilares do documento.

Desafios e perspectivas para o futuro

Embora o debate esteja avançando, ainda há desafios para equilibrar a inovação com a proteção dos direitos autorais. O crescimento acelerado da IA impõe a necessidade de regulamentações que acompanhem o ritmo da tecnologia.

O summit em Paris pretende ser um marco na busca por soluções que beneficiem tanto o desenvolvimento tecnológico quanto os profissionais da indústria criativa. A expectativa é que novas diretrizes possam ser implementadas nos próximos anos, promovendo um equilíbrio entre inovação e responsabilidade.

O evento também espera influenciar futuras regulamentações internacionais. A adesão de organizações de diferentes setores culturais à carta internacional ‘Culture and Innovation’ destaca a necessidade de um compromisso global para enfrentar os desafios que a IA impõe ao mercado criativo.

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