A inadimplência com direitos autorais de execução pública musical voltou ao debate em Santa Catarina após um novo levantamento do Ecad mostrar que Florianópolis concentra a maior dívida entre os municípios do estado. Segundo os dados divulgados pelo órgão, a prefeitura da capital acumula mais de R$ 18,2 milhões em valores referentes ao uso de música em eventos públicos, transmissões e demais atividades que exigem licenciamento prévio pela Lei dos Direitos Autorais (9.610/98).
O tema ganha destaque neste período, quando Florianópolis se prepara para as festas de fim de ano. A cidade costuma atrair um grande fluxo de turistas e promover celebrações públicas com música ao vivo, DJ sets e eventos patrocinados. O uso de obras musicais em qualquer ambiente público, ainda que gratuito, exige autorização prévia para garantir que compositores, intérpretes e demais titulares recebam os valores devidos.
Além de Florianópolis, outros municípios catarinenses apresentam pendências com o Ecad. Entre os destaques estão Laguna, com R$ 1,3 milhão; São José, com R$ 766 mil; Balneário Rincão, com R$ 709 mil; Cocal do Sul, com R$ 640 mil; e Imbituba, com R$ 627 mil. As cifras mostram que o estado ainda enfrenta desafios para regularizar o pagamento integral pela execução pública musical.
No anúncio do levantamento, o gerente regional do Ecad responsável por Santa Catarina, Augusto Freitas, reforçou que o pagamento é uma obrigação legal e destacou a relevância das cidades turísticas no cenário de fim de ano. Ele afirmou:
“É fundamental que os gestores públicos compreendam que o pagamento dos direitos autorais é uma obrigação legal e uma forma de respeitar quem vive da música. Em cidades turísticas como Florianópolis, onde os eventos de fim de ano movimentam o setor cultural, essa conscientização é ainda mais necessária”.
Municípios adimplentes e o impacto para o setor cultural
O Ecad também evidenciou cidades catarinenses que estão em dia com os pagamentos e adotam práticas de respeito aos direitos dos criadores. Entre elas estão Balneário Arroio do Silva, Balneário Camboriú, Fraiburgo, Jaraguá do Sul, Treze Tílias, Concórdia e Itapoá. Essas localidades, segundo o levantamento, mantêm o licenciamento atualizado e garantem que o uso de música nos espaços públicos gere remuneração para quem cria e produz obras musicais.
Esses exemplos ajudam a evidenciar que o pagamento regular dos direitos autorais pode coexistir com agendas culturais ativas, festivais regionais e eventos turísticos, desde que os municípios adotem processos de licenciamento e diálogo contínuo com o Ecad. A estrutura de arrecadação permite que o valor retorne aos titulares das obras, fortalecendo a cadeia produtiva e incentivando a criação artística.
Ao publicar os novos dados, o Ecad pontuou a importância de reconhecer os municípios que cumprem a legislação.
“Destacar os bons exemplos e os municípios que cumprem a legislação é importante para reforçar que o pagamento dos direitos autorais garante a remuneração de milhares de compositores e artistas”, completou Augusto Freitas.
Arrecadação em Florianópolis e no estado e ações de conscientização
Em 2024, Santa Catarina arrecadou mais de R$ 45,6 milhões em direitos autorais pela execução pública de música. O volume representa aproximadamente 13% de crescimento em comparação ao ano anterior. O estado ocupa a 6ª posição no ranking nacional de arrecadação. A capital Florianópolis teve uma participação considerável nesse resultado, com 21% do total arrecadado no ano.
O Ecad informou que deverá intensificar o trabalho de conscientização no estado nas próximas semanas, especialmente pela proximidade das festas de réveillon. As ações incluem encontros com gestores públicos, orientação sobre processos de licenciamento e reforço sobre a responsabilidade dos municípios na gestão do uso de obras musicais durante eventos oficiais.
A movimentação acontece em um momento em que as cidades organizam celebrações de grande porte, como shows, apresentações culturais e atrações turísticas, o que naturalmente aumenta o volume de música utilizada em espaços públicos. A regularização dos pagamentos garante que compositores e artistas recebam pelos usos das obras, mantendo o fluxo de remuneração dentro da indústria musical.
As iniciativas de comunicação do Ecad têm como objetivo melhorar a compreensão sobre como funciona a arrecadação e distribuição, além de reforçar que a legalidade deve ser uma preocupação central de municípios que utilizam música como parte de suas ações culturais e turísticas.
A expectativa do órgão é que o diálogo com as prefeituras catarinenses contribua para reduzir a inadimplência e oferecer mais previsibilidade a quem cria e trabalha na cadeia musical. Para os profissionais do setor, a regularização permite que a música continue sendo um elemento central das festas de fim de ano, sem prejuízos aos titulares das obras.
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