Assembleia Geral da Cisac comemora seus 100 anos e lança o Compromisso de Paris, voltado para a regulamentação da IA

A Cisac transformou sua Assembleia Geral de 2026, realizada em Paris, em um marco político para o debate sobre inteligência artificial, direitos autorais e remuneração de criadores. No ano em que completa 100 anos, a Confederação Internacional das Sociedades de Autores e Compositores lançou o The Paris Commitment, ou O Compromisso de Paris, uma declaração que busca organizar uma resposta global diante do avanço das ferramentas generativas.

O documento chega em um momento de tensão entre a indústria criativa e empresas de IA. A discussão passa pelo uso de músicas, imagens, textos e obras audiovisuais protegidas por direitos autorais no treinamento de sistemas capazes de gerar novos conteúdos. Para compositores, artistas e entidades de gestão coletiva, o ponto mais importante é o fato de que a tecnologia pode ser ferramenta, mas não pode transformar repertórios humanos em matéria-prima gratuita.

A apresentação do compromisso em Paris também ganhou um peso simbólico por ocorrer na cidade onde parte da história moderna dos direitos autorais começou a ganhar forma. A entidade reuniu mais de 450 criadores, representantes de sociedades autorais, formuladores de políticas públicas e integrantes das indústrias culturais, em uma agenda voltada ao futuro da autoria humana.

O que diz o compromisso lançado pela Cisac

O “The Paris Commitment” apresenta quatro princípios principais. O primeiro afirma que a criatividade é uma atividade fundamentalmente humana e precisa ser protegida. O segundo defende que a inovação deve fortalecer, e não enfraquecer, o valor criativo. O texto também aponta a gestão coletiva como peça essencial para um ecossistema justo e pede ação de governos e tomadores de decisão.

A declaração pressiona por mais transparência, licenciamento e remuneração justa quando obras humanas forem usadas em sistemas de inteligência artificial. Para o mercado da música, isso toca diretamente em uma das maiores disputas atuais: como garantir que compositores, editoras, artistas e titulares sejam reconhecidos e pagos quando seus repertórios alimentam ferramentas capazes de gerar faixas, letras, vozes e arranjos quase que instantaneamente.

O compromisso foi assinado por nomes de diferentes áreas, incluindo Björn Ulvaeus, cofundador do ABBA e presidente da Cisac, Jean-Michel Jarre, Paul Williams, Yvonne Chaka Chaka, Javed Akhtar e Gadi Oron, diretor-geral da entidade. A lista ajuda a mostrar que a pauta deixou de ser uma discussão restrita à música e passou a envolver audiovisual, artes visuais, literatura e políticas culturais.

Björn Ulvaeus coloca a experiência humana no centro do debate

O discurso de Björn Ulvaeus foi um dos momentos mais fortes da assembleia. O músico afirmou usar inteligência artificial em seu processo de composição e reconheceu que a tecnologia pode abrir caminhos criativos. Ainda assim, ele defendeu que a autoria humana carrega uma dimensão que a máquina não consegue viver: a experiência.

“A criatividade humana não é apenas expressão. É testemunho. Testemunho de uma vida vivida. Um ser humano que escreve uma canção sobre luto viveu o luto. Um que escreve sobre amor amou, e muito provavelmente perdeu”, pontuou.

A fala desloca o debate da simples comparação de qualidade entre uma música feita por IA e uma música feita por uma pessoa. Para Ulvaeus, a pergunta não é só se a máquina consegue emocionar, mas se a origem da obra importa. Em um mercado guiado por escala, catálogo e velocidade, essa visão recoloca o criador como alguém identificável, com história, direito e remuneração.

“A canção não é apenas um produto. É evidência. Evidência de que algo aconteceu com uma pessoa viva, que ela desfrutou ou suportou, e encontrou uma maneira de tornar isso transmissível aos outros. Isso é o que a arte sempre foi. Não decoração: testemunho”, completou.

A escolha da palavra testemunho dá uma camada importante à discussão. Ela ajuda a explicar, para além da lei, por que o mercado criativo insiste em proteger a autoria. Não se trata somente de preservar receita, mas de manter a ligação entre obra, repertório cultural e vida humana.

Assembleia reúne lideranças globais e reforça papel da gestão coletiva

A Assembleia Geral da Cisac deste ano teve um significado especial por marcar o centenário da entidade. O encontro contou com a participação de sociedades de autores, criadores, executivos da indústria cultural e formuladores de políticas públicas de diferentes partes do mundo para discutir os desafios que devem moldar o futuro dos direitos autorais.

Além do lançamento do “The Paris Commitment”, a programação abordou temas como inteligência artificial, sustentabilidade econômica da criação, fortalecimento da gestão coletiva e a necessidade de modernização dos sistemas de licenciamento e remuneração em um ambiente cada vez mais digital. A mensagem predominante ao longo dos debates foi a de que a inovação tecnológica precisa caminhar ao lado da proteção dos criadores e da valorização da autoria humana.

A presença de representantes de dezenas de sociedades autorais também reforçou o papel da cooperação internacional em um momento de transformações aceleradas para os setores criativos. Em diferentes painéis e reuniões, líderes da indústria destacaram a importância de construir soluções globais para questões que ultrapassam fronteiras, especialmente no que diz respeito ao uso de obras protegidas por sistemas de inteligência artificial.

O Brasil esteve representado no encontro por dirigentes de entidades do setor, incluindo Marcelo Castello Branco, diretor executivo da UBC (União Brasileira de Compositores), que participou das discussões realizadas durante a assembleia.

“A semana e a Assembleia Geral da Cisac foram pontuadas intensamente pela encruzilhada da inteligência artificial generativa, que nada cria, apenas replica de forma matemática toda a experiência humana registrada como propriedade intelectual. Companhias tecnológicas seguem simulando e manipulando seu uso, parecendo negar a inevitabilidade do direito e da remuneração compensatória deste que é o maior assalto público, e em tempo real, de nossas vidas como civilização. Por isso, a Cisac renova sua relevância como rede fundamental de representação de mais de 5 milhões de criadores. O momento é de ação e mobilização”, resumiu.

No centenário da Cisac, o recado foi menos nostálgico do que estratégico. A entidade olhou para sua própria história para dizer que a disputa entre criadores e novas formas de exploração comercial não começou com a IA. A diferença, agora, é a escala. E, diante dela, o mercado parece cada vez menos disposto a aceitar que a criatividade humana seja usada sem autorização, crédito ou pagamento.

Leia abaixo na íntegra:

O Compromisso de Paris

A criatividade é o que nos torna humanos.

Ela molda como vemos o mundo, como compreendemos uns aos outros e como enxergamos a nós mesmos. Ela é central em nossas vidas. Impulsiona a cultura, move economias e conecta pessoas através de fronteiras e gerações.

Em um momento em que os rápidos avanços da inteligência artificial ameaçam enfraquecer o valor do trabalho criativo, afirmamos uma responsabilidade compartilhada: a criatividade humana deve ser protegida, respeitada e sustentada como uma força definidora da expressão, da cultura, da identidade e do progresso.

Com esse espírito, nos comprometemos com os seguintes princípios:

A criatividade é uma atividade fundamentalmente humana e deve ser protegida ativamente.
Os criadores humanos são a fonte da expressão artística e da diversidade cultural. Histórias, línguas, vozes e tradições locais são a força vital de comunidades vibrantes e diversas, e nunca devem ser diminuídas.

A inovação deve fortalecer, e não enfraquecer, o valor criativo.
O progresso tecnológico deve respeitar os direitos dos criadores por meio de transparência, licenciamento e remuneração justa. A inteligência artificial deve apoiar a criatividade humana, não explorá-la.

A gestão coletiva é essencial para um ecossistema criativo justo e sustentável.
Uma forte colaboração entre criadores, organizações de gestão coletiva, instituições culturais e parceiros da indústria é vital para garantir que os criadores possam prosperar e continuar contribuindo para a sociedade e para a cultura.

Governos e tomadores de decisão devem agir para proteger o futuro da criatividade.
Políticas e regulações devem evoluir para defender os direitos dos criadores, garantir responsabilidade perante os titulares de direitos e proteger a diversidade e a integridade das expressões culturais.

Este é o nosso compromisso compartilhado para garantir que as futuras gerações herdem um mundo onde a cultura continue sendo moldada pela imaginação e pela expressão humanas.

Adotado em Paris no centenário da Cisac.