A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1º), o projeto que institui o novo Plano Nacional de Cultura para o período de 2025 a 2035. O texto reúne as diretrizes que deverão orientar as políticas públicas de cultura no Brasil durante a próxima década e segue agora para análise do Senado Federal.
Previsto no Projeto de Lei nº 5.894/2025, do Poder Executivo, o plano está dividido em oito eixos e contém 22 diretrizes. Entre os temas contemplados estão a diversidade cultural, o acesso à cultura, a preservação da memória, a formação artística, a cultura de base comunitária e o desenvolvimento dos territórios criativos e sustentáveis.
O documento funciona como um planejamento de longo prazo. Ele estabelece prioridades, formas de acompanhamento e pontos de articulação entre a União, os estados e os municípios. Para os profissionais da música, essas definições podem orientar futuros programas de formação, circulação, preservação de acervos, participação social e acesso aos mecanismos públicos de fomento.
Plano prevê participação social e acompanhamento de metas
A proposta aprovada pelos deputados estabelece uma estrutura de governança participativa para acompanhar a execução do plano. A previsão é que representantes do poder público e da sociedade civil participem do monitoramento das metas, das ações e dos indicadores durante os dez anos de vigência.
Ao menos duas Conferências Nacionais de Cultura deverão ser realizadas nesse período. Esses encontros funcionam como espaços de discussão entre os gestores públicos, os artistas, os produtores e outros agentes do setor. As conferências também permitem avaliar a execução das políticas e apresentar novas demandas ao governo.
A participação social já esteve presente na formulação do projeto. O texto tomou como uma de suas referências as 30 prioridades definidas na 4ª Conferência Nacional de Cultura, realizada em março de 2024, em Brasília. As propostas foram debatidas posteriormente em oficinas territoriais nas capitais brasileiras e em uma consulta pública digital.
O plano também determina uma articulação com o Sistema Nacional de Cultura, responsável por organizar a cooperação entre os diferentes níveis de governo. Os estados e municípios terão até 2028 para ingressar no sistema. A adesão será uma condição para o recebimento de recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Essa exigência pode afetar diretamente a distribuição das verbas destinadas ao setor. Os governos locais que ainda não fazem parte do sistema precisarão adaptar suas estruturas, seus conselhos, seus planos e seus fundos de cultura para manter o acesso aos repasses previstos pela política.
Financiamento ainda depende de novas decisões
Embora estabeleça diretrizes para os próximos dez anos, o projeto aprovado não cria novos recursos para a cultura. O relator da proposta, o deputado Pedro Uczai (PT-SC), informou que pretende apresentar um projeto de lei complementar para tratar do financiamento do plano.
“Tivemos a sensibilidade de construir consensos. Hoje vamos homenagear a cultura, os fazedores de cultura, os saberes culturais diversos e ricos do nosso País. A arte nos liberta e a cultura produz cidadania”, afirmou Pedro Uczai.
O plano define as prioridades para os próximos dez anos, mas não garante os recursos necessários para executá-las. Como já acontece, as ações continuarão dependendo dos orçamentos públicos, dos programas criados e da continuidade dos repasses ao setor.
Para o mercado da música, a próxima etapa permitirá acompanhar como as diretrizes serão transformadas em ações. A formação de artistas, a preservação de acervos, a circulação de shows e o apoio às iniciativas comunitárias estão entre as áreas que poderão ser contempladas por programas, cronogramas e critérios de distribuição definidos ao longo da execução do plano.
O projeto segue agora para o Senado. Caso os senadores alterem o conteúdo aprovado, a proposta terá de retornar à Câmara. Depois da conclusão da votação no Congresso, o texto ainda dependerá da sanção presidencial para entrar em vigor.
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