Udio admite uso de ferramenta para baixar áudio do YouTube, mas mantém defesa de fair use contra a Sony

A Udio admitiu ter usado o YT-DLP, ferramenta capaz de baixar áudios do YouTube, para obter parte do material utilizado no treinamento de sua inteligência artificial. A informação aparece na resposta apresentada pela plataforma ao segundo processo movido pela Sony Music, que envolve 30.442 gravações controladas pela gravadora.

Apesar da admissão, a empresa mantém a tese de que o treinamento de seu modelo está protegido pelo fair use, princípio da legislação americana que permite determinados usos de obras protegidas sem autorização. A Udio descreve seu processo tecnológico como invisível ao público e voltado à criação de um produto novo que, segundo sua defesa, não viola direitos autorais.

A empresa também acusa a Sony de adotar práticas anticompetitivas para estender seu controle sobre a produção e a comercialização de música. Com isso, tenta impedir ou reduzir as indenizações pedidas pela gravadora, que podem chegar a bilhões de dólares caso a Justiça reconheça violações sobre todas as gravações listadas.

O que a Udio admitiu sobre os dados de treinamento

Na resposta protocolada, a Udio reconhece que obteve “dados de áudio do YouTube para uso como dados de treinamento”. A plataforma também admite que uma parte do material foi adquirida com o YT-DLP, programa de código aberto usado para baixar vídeos e arquivos de áudio hospedados em plataformas digitais.

A admissão pode ter peso em outra frente do processo. A Sony acusa a empresa de violar dispositivos da Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital, conhecida pela sigla DMCA, que proíbe a quebra de determinadas barreiras tecnológicas usadas para controlar o acesso a conteúdos protegidos.

O debate deverá passar pela função dos mecanismos adotados pelo YouTube. A lei americana trata de maneira diferente as ferramentas que impedem o acesso a uma obra e aquelas que evitam a sua cópia. As empresas de inteligência artificial argumentam que as medidas da plataforma pertencem à segunda categoria, interpretação que poderá ser analisada pelo tribunal.

A Udio, por sua vez, sustenta que a obtenção dos arquivos faz parte de um processo realizado nos bastidores e que os conteúdos originais não são entregues diretamente aos usuários. Segundo a defesa, esse processo constitui um caso típico de fair use, porque serve à criação de um sistema com uma finalidade diferente da gravação utilizada no treinamento.

Sony incluiu mais de 30 mil gravações no processo

A nova ação da Sony foi apresentada em julho e inclui 30.442 gravações supostamente copiadas sem autorização. Trata-se de um processo separado da primeira ação aberta contra a Udio, embora as duas disputas tratem do uso de músicas protegidas no desenvolvimento da plataforma.

As indenizações previstas na legislação americana podem alcançar US$ 150 mil por obra quando a violação é considerada intencional. A cobrança ligada às 30.442 gravações poderia superar US$ 4,5 bilhões. A Udio tenta limitar essa exposição e argumenta que, mesmo se alguma infração for reconhecida, os valores deveriam ficar no mínimo legal de US$ 200 por obra em determinados casos.

Além da defesa baseada no fair use, a empresa cita prescrição, uso indevido de direitos autorais e conduta anticompetitiva entre os argumentos para barrar parte das reivindicações da Sony. A Udio afirma que a gravadora tenta usar os direitos sobre seu catálogo para preservar um monopólio sobre a produção e a comercialização musical.

A Sony ainda precisará demonstrar que as gravações foram copiadas de maneira ilegal, que as proteções tecnológicas foram contornadas e que a Udio não pode se beneficiar das exceções previstas pela legislação. A admissão sobre o YT-DLP confirma como parte dos dados foi obtida, mas não resolve, por si só, a discussão jurídica.

Acordos de licenciamento cercam a disputa

A estratégia da Udio ocorre em um momento no qual a plataforma já mantém acordos com Universal Music Group, Warner Music Group, Merlin, Kobalt, Believe e a Associação Nacional de Editoras de Música dos Estados Unidos, a NMPA. A Sony permanece fora dessa lista e segue com as duas ações judiciais.

Esses acordos ajudam a mostrar que existe um mercado de licenciamento de músicas para o treinamento de inteligência artificial. Ao mesmo tempo, a defesa poderá alegar que contratos firmados depois do início dos processos não provam que uma licença era juridicamente obrigatória no período questionado.

O embate deve influenciar a forma como empresas de IA e titulares de direitos negociam o acesso aos catálogos. Caso a tese de fair use seja aceita, plataformas como a Udio poderão ter mais espaço para treinar modelos sem autorização prévia. Já uma decisão favorável à Sony pode tornar as licenças parte necessária do desenvolvimento de novos serviços de criação musical por inteligência artificial.