“SUS da Cultura” avança com comissão que reúne governos para decidir repasses e políticas públicas

A cultura brasileira passa a contar com um novo espaço formal de decisão entre União, estados e municípios. O Ministério da Cultura deu posse aos integrantes da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Sistema Nacional de Cultura (SNC), grupo criado para pactuar regras, diretrizes e formas de repasse das políticas públicas do setor.

Na prática, a comissão funciona como uma mesa permanente de negociação entre as três esferas de governo. A ideia é que decisões sobre programas, investimentos e prioridades deixem de ser tomadas de forma isolada e passem a considerar as diferenças entre regiões, estados e cidades. É por isso que o modelo vem sendo chamado de uma espécie de “SUS da Cultura”, em referência à lógica de gestão compartilhada usada na saúde pública.

A posse ocorreu no dia 10 de junho e reuniu 30 integrantes, sendo 15 titulares e 15 suplentes. O grupo tem representantes do Governo Federal, dos estados e dos municípios, indicados por seus pares. Com isso, a política cultural ganha um mecanismo institucional para discutir desde critérios de distribuição de recursos até formas de acompanhar a execução dos programas.

O que muda na gestão pública da cultura

A criação da CIT tenta resolver um problema antigo da gestão cultural brasileira: a falta de coordenação entre os governos. Sem um espaço permanente de pactuação, uma política nacional pode chegar aos territórios com regras pouco adaptadas à realidade local, enquanto estados e municípios podem enfrentar dificuldades para executar recursos, prestar contas ou estruturar editais.

Com a comissão, a expectativa é que essas decisões sejam mais alinhadas desde o início. Isso pode evitar, por exemplo, a concentração de investimentos em áreas que já têm estrutura, a repetição de projetos em uma mesma região ou a falta de apoio a municípios menores, que muitas vezes têm menos equipe técnica para acessar verbas públicas.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que a CIT representa um espaço de governança democrática e articulada entre os entes federativos.

“Estamos dando mais um passo na estruturação e solidificação de um espaço institucional de governança democrática, articulada colaborativamente e organizada federativamente. A CIT é o espaço institucional de diálogo comprometido com a cultura brasileira e pactuado entre os entes federativos, com o objetivo de produzir os melhores desenhos e modos de implementação de políticas culturais em todos os estados e municípios do nosso país”, declarou a ministra.

A fala resume o papel central da comissão: organizar a conversa entre quem formula, quem repassa e quem executa as políticas culturais. Para artistas, produtores, coletivos e gestores locais, isso pode significar editais mais claros, programas com regras mais estáveis e maior previsibilidade sobre o caminho do dinheiro público.

A reconstrução do MinC e o peso da política federativa

A instalação da CIT também simboliza uma nova fase para o Ministério da Cultura. O órgão foi recriado no atual governo após ter sido rebaixado a secretaria em gestões anteriores, período marcado por cortes de orçamento e perda de estrutura administrativa. Desde então, a pasta tenta recompor equipes, instrumentos de gestão e canais de diálogo com estados e municípios.

O secretário-executivo adjunto do MinC, Cassius Rosa, relacionou a posse da comissão a esse processo de reconstrução institucional. Segundo ele, colocar a CIT em funcionamento exigiu articulação política e administrativa em diferentes frentes.

“Nós, os 30 integrantes da CIT que tomamos posse hoje, sabemos as enormes responsabilidades que recaem sobre os nossos ombros. Gostaria de expressar a cada um e cada uma o agradecimento por ter aceitado esse nobre desafio. Não foi nada fácil chegarmos até esta conquista histórica. Tivemos que amassar muito barro, carregar muito piano, trabalhar firme para reconstrução do MinC”, afirmou Cassius.

O MinC também associa esse avanço à execução recente da Lei Paulo Gustavo e da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Os dois mecanismos levaram recursos federais a estados e municípios, mas também escancararam desafios de gestão, como capacidade técnica desigual, prazos apertados, prestação de contas e comunicação com os agentes culturais.

Como a comissão vai funcionar

De acordo com o Decreto nº 12.719/2025, a Comissão Intergestores Tripartite tem três estruturas principais: Plenário, Secretaria-Executiva e Câmaras Técnicas. O Plenário é o espaço de decisão, formado por representantes do Governo Federal, dos estados e dos municípios. As reuniões devem acontecer a cada três meses, e as decisões precisam ser tomadas por consenso.

Essa regra é importante porque impede que uma esfera de governo simplesmente imponha sua posição sobre as demais. Agora, União, estados e municípios terão de negociar soluções comuns. Isso pode tornar o processo mais lento em alguns momentos, mas também tende a dar mais legitimidade às decisões.

A Secretaria-Executiva ficará sob responsabilidade da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura (SAFCC), do próprio MinC. Já as Câmaras Técnicas serão grupos temporários criados para estudar temas específicos e oferecer apoio especializado ao Plenário. Cada uma poderá ter entre três e dez especialistas e duração máxima de dois anos.

A secretária Roberta Martins, titular da CIT, afirmou que o trabalho da comissão não ficará restrito às reuniões trimestrais.

“O papel da Secretaria-Executiva da CIT é manter o diálogo sempre vivo e organizar o debate. A Comissão não se configura apenas nas reuniões a cada três meses, é um espaço permanente de escuta e construção conjunta com os estados e os municípios – um trabalho de articulação federativa que já faz parte da nossa rotina na SAFCC e agora se torna um compromisso do Governo do Brasil também na gestão da cultura”, explicou Roberta.

A instalação da CIT foi recebida por representantes estaduais e municipais como o fim de uma longa espera. Antônio Marcus Alves, presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Cultura das Capitais e Municípios Associados, defendeu que a comissão cria um espaço formal para dividir responsabilidades entre governos. Já Daniele Barros, presidenta do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, classificou a posse como um marco para a garantia dos direitos culturais no país.