Streaming de Música: União Europeia pede lei para garantir maior transparência algorítmica

A União Europeia (UE) exige novas regras com o objetivo de trazer mais justiça e transparência ao streaming de música em todo o bloco econômico. A iniciativa inclui propostas em prol de um novo projeto de lei para obrigar as plataformas de streaming a abrirem os seus algoritmos de recomendação.

Além disso, o projeto também exigiria que as plataformas de streaming de música deixassem claro onde a música foi gerada pela inteligência artificial (IA). Segundo o TechCrunch assunto foi discutido nessa semana (17) pelos membros do Parlamento Europeu (MEP) com 532 votos à favor, 61 votos contra e 33 abstenções.

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De acordo com o TechCrunch, no centro deste esforço está o “desejo de garantir que os artistas europeus tenham uma visibilidade e destaque mais justos nas plataformas de streaming de música, à semelhança dos esforços noutros mercados”, como o Canadá, que aprovou a Lei de Streaming Online para apoiar os artistas canadianos. Embora os detalhes finais estejam longe de estar definitivos, essa movimentação poderá eventualmente incluir a definição de “cotas” para exibir uma certa quantidade de trabalhos de artistas europeus.

Com base nisso, o novo projeto de lei da UE também poderia “obrigar” as plataformas de streaming a prevenir práticas injustas, tornando os seus algoritmos e mecanismo de recomendação mais transparentes – isto, dizem os membros do Parlamento Europeu, ajudará a evitar a manipulação de streams que pode ser usada para reduzir os royalties dos artistas.

Além disso, com mais música sendo gerada por sistemas de inteligência artificial, incluindo os chamados “deepfakes” que procuram imitar artistas consagrados, a Europa também poderia exigir que as plataformas de streaming de música rotulem corretamente a música como tal – semelhante ao que a Deezer começou a fazer no último ano.

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Distribuição de receitas no streaming de música

Os planos da Europa também incluem disposições para garantir uma distribuição mais ampla das receitas de streaming a todos os artistas envolvidos numa gravação, e não apenas ao artista principal “nomeado”.

Isto está de certa forma de acordo com os esforços em curso no Uruguai, onde o governo introduziu uma nova lei que promete uma remuneração “justa e equitativa” para todos os artistas num trabalho transmitido – nesse caso, o Spotify argumentou que a lei significaria efetivamente que “teria pagar duas vezes aos detentores de direitos pelas mesmas faixas”, levando a gigante do streaming de música a começar a desacelerar no país em dezembro.

No entanto, a empresa deu uma guinada de 180 graus quando o governo deu garantias de que não se esperaria que as plataformas de streaming de música cobrissem custos extras resultantes da lei.

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Da mesma forma, a França introduziu recentemente um novo imposto que imporá uma taxa entre 1,5 e 1,75% sobre todos os serviços de streaming de música para financiar um novo organismo criado em 2020 que apoia o sector musical francês. Em resposta, o Spotify prometeu reduzir o seu investimento no mercado francês, começando por retirar apoio a dois festivais de música.

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Esta última medida do Parlamento Europeu procura abordar preocupações semelhantes à escala de todo o bloco – em face a um desequilíbrio nas receitas do streaming de música que “deixa a maioria dos autores e artistas com remunerações muito baixas”.

O político e eurodeputado espanhol Iban García del Blanco disse que o Parlamento está “dando voz às preocupações dos criadores europeus”.

“A diversidade cultural e a garantia de que os autores sejam creditados e remunerados de forma justa sempre foram nossa prioridade – é por isso que pedimos regras que garantam que os algoritmos e as ferramentas de recomendação usadas pelos serviços de streaming de música sejam transparentes, bem como no uso de ferramentas de IA, colocando os autores europeus no centro”, disse del Blanco em comunicado.

A Digital Music Europe, uma organização comercial e grupo de lobby composto por membros como Spotify, Deezer e SoundCloud, afirma que, contrariamente ao tom geral das conclusões do Parlamento Europeu, o streaming de música é “extremamente benéfico para o setor musical e leva a mais diversidade e descoberta da música.”

“O sucesso do streaming de música junto dos consumidores na Europa e em todo o mundo é impulsionado pela liberdade de escolha e descoberta, uma combinação da natureza a pedido dos nossos serviços e recomendações relevantes”, disse Olivia Regnier, Presidente da Digital Music Europe e Diretora Sênior da Política Europeia do Spotify.

Em acréscimo a declaração anterior, Regnier enviou um comunicado ao TechCrunch, no qual solicita uma “análise aprofundada” dos membros do Parlamento Europeu antes de considerarem o projeto de lei.

“Como resultado, a música europeia está a prosperar, porque os fãs europeus adoram a música europeia e especialmente a local e optam consistentemente por ouvi-la. Por isso, questionamos veementemente as sugestões do relatório de que é necessária regulamentação no domínio do streaming de música e solicitamos aos líderes políticos a realizarem uma análise aprofundada da diversidade e do sucesso artístico no streaming de música para obter fatos objetivos antes de considerar qualquer ação”, finaliza a executiva do Spotify.