Senado aprova atualizações da MP do PERSE que prevê ações emergenciais ao setor de eventos

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conduziu, nesta quarta-feira (24), sessão na qual foi aprovado projeto de lei de conversão, proveniente da MP 1147/2022, que altera pontos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE. Instituído pela Lei 14.148/21, o Perse prevê ações emergenciais e temporárias para o setor de eventos, como forma de compensação das medidas de combate à pandemia da Covid-19, de acordo com informações do Senado Federal.

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De acordo com o O PLV 9/2023, relatado pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), fica estabelecido, também, a isenção tributária e a inclusão de outros setores que poderão aderir ao Perse, como:

• Serviços para alimentação de eventos;
• discotecas;
• danceterias;
• salões de dança e similares;
• serviços de reservas, entre outros.

O texto ainda reduz a zero as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para as empresas de transporte aéreo regular de passageiros. A medida, que já está em vigor desde 1º de janeiro, valerá até 31 de dezembro de 2026.

“A MP discutida aprovada na Câmara e agora no Senado trouxe maior segurança jurídica para as empresas à medida que os CNAES beneficiados foram expressamente descritos na lei, sanando qualquer dúvida ou insegurança. Fizemos um trabalho forte de conscientização e contamos com a sensibilidade de deputados e senadores”, salienta o empresário Doreni Caramori Júnior, presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos – ABRAPE.

Para a relatora da MP no Senado, Daniella Ribeiro (PSD/PB), a aprovação reforça a  importância do setor para a economia e o desenvolvimento do país. “Eu gostaria de rememorar a situação enfrentada pelo setor de eventos, que tem passado por um verdadeiro calvário. Lembrando sempre que foi o primeiro que parou durante a pandemia e o último a retomar suas atividades”, frisa.

O deputado federal Felipe Carreras (PSB/PE), autor do projeto, também celebrou a vitória: “Depois de muita luta para aprovarmos a MP 1147 na Câmara, foi a vez do Senado assegurar os benefícios do PERSE. Esses segmentos foram duramente afetados pela pandemia, quando ficaram impedidos de trabalhar, e essa Medida Provisória vai garantir a manutenção de milhares de empregos, refinanciamento de dívidas, desoneração fiscal, entre outros, colocando esses setores no caminho do desenvolvimento novamente”.

O que é o PERSE?

O PERSE é um programa do Governo Federal direcionado para um setor da economia criado durante a pandemia e que engloba um conjunto de cinco leis (14.046, 14.148, 14.161, 14.179 e 14.186). Abrangem cinco pontos importantes para o segmento: refinanciamento de dívidas, créditos para sobrevivência das empresas, desoneração fiscal, manutenção de empregos e condições de adiamento e cancelamento de atividades.

De acordo com a ABRAPE, o programa vem impactando positivamente a geração de empregos e a movimentação da economia no país, como atestam os números do Radar Econômico, levantamento realizado pela associação, com base em dados do Ministério do Trabalho e Previdência e IBGE.

Enquanto que, em 2019, o estoque de empregos (que representa a quantidade de pessoas com carteira assinada) no hub setorial era de 3.449.288 milhões, neste ano o índice aferido é de 3.546.547 milhões.

“Mais do que o crescimento de 2,8%, é importante notar que, em um tempo muito curto, o segmento não só recuperou como superou os resultados do cenário pré-crise. Isso reforça a importância que o PERSE tem para que o nosso segmento continue impulsionando a economia”, frisa Doreni Caramori Júnior.

O Radar Econômico apresenta, também, dados comparando os desempenhos de geração de oportunidades dos primeiros trimestres nos últimos anos. Os resultados foram: 1º trimestre de 2021 (1.547 empregos), 1º trimestre de 2022  (55.639 empregos) e 1º trimestre de 2023 (43.747 empregos).

Explica Doreni: “É uma instabilidade natural, pois a retomada, no ano passado, promoveu o retorno de eventos que estavam paralisados, uma demanda reprimida. Isso só reforça que o PERSE precisa continuar, para que se consolide o processo de resgate do setor”.

Outro dado importante é a estimativa de consumo. De acordo com o levantamento da ABRAPE, os índices atingiram, nos três primeiros meses do ano, a marca de R$ 28 bilhões, o melhor trimestre dos últimos cinco anos.