PL 3.968/1997: Câmara vota em regime de urgência alterações na lei de direitos autorais

A Câmara dos Deputados votará amanhã (13), o Requerimento de Urgência 1971, para o PL 3.968 de 1997, que propõe que órgãos públicos e outras entidades tenham isenção do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais em eventos promovidos por eles.

“Contamos com o apoio e o bom senso dos nossos deputados para proteger uma classe que já foi muito prejudicada pela crise causada pelo coronavírus. Em um período tão delicado em que o país se encontra, o momento deve ser de garantir renda, não de retirá-la. Nenhum direito a menos”, diz a publicação da Gestão Coletiva (Associações da Música + Ecad) que promove a campanha nas Redes Sociais #TodosPelaMúsica e #NãoAoPL3.968/1997.

Na última semana, representantes dos setores musical, audiovisual e editorial enviaram uma carta aos deputados federais  expressando preocupação com as tentativas de alteração na Lei de Direito Autoral, em meio à pandemia do coronavírus, e com o pedido em regime de urgência de votação ao Projeto de Lei 3968/1997 de autoria do deputado Serafim Verzon (PDT/SC).

Os colunistas do Mundo da Música Sergio Jr. e Flavia Tendler também expressaram suas opiniões e explicaram detalhadamente sobre a possibilidade da alteração na lei do direito autoral, que se confirmada, prejudicará toda a classe artística composta por milhares de profissionais que não são vistos nos palcos.

Para tentar reverter esse cenário e zelar pela manutenção dos Direitos Autorais, que correspondem, inclusive, aos tratados internacionais que são firmados pelo Brasil, a Gestão Coletiva convida que os profissionais da música se manifestem nas Redes Sociais, por meio das hashtags e que a mobilização pública impeça que os deputados legislem contra os interesses da classe artística.

A Consultora em Direitos Autorais e Conexos, Bruna Campos, publicou um vídeo em seu canal no YouTube endossando a necessidade de posicionamento dos artistas nesse momento.