O quê significa ‘Blanket License’ e por que os autores precisam conhecer esse termo?

Blanket License, também conhecida como Licença Cobertor, é uma forma de autorização e pagamento do catálogo de obras musicais que estariam disponíveis para uso sem a necessidade de uma precificação ou autorização individualmente por obra. Os termos e condições para uso e pagamento são únicos para todo o catálogo disponibilizado de acordo com a característica do uso.

 Essa é a forma que é feita a gestão dos direitos de execução pública no mundo. No Brasil, essa gestão é feita pelas sociedades de gestão coletiva através do ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) para a arrecadação e distribuição dos direitos de execução pública para os titulares de direito.

Guta Braga, fundadora Música, Copyright e Tecnologia (MCT), explica que da mesma forma, esse sistema também é utilizado pelas editoras para os direitos de sincronização das TVs. A União Brasileira de Editores de Música (UBEM) possui vários acordos que permitem que empresas como a TV Globo, por exemplo, possam sincronizar o catálogo de suas editoras membros, em diferentes programas da emissora. Ao final de cada mês é emitido um relatório de obras musicais/programas/tipo de uso pela emissora, para a identificação e cobrança pelas editoras.

Segundo Guta Braga, também é dessa forma que, em 2008, pela primeira vez, no Brasil, Adrian Harley e Ygor Valério, negociaram o primeiro acordo para o primeiro serviço de uma plataforma digital mobile, à época, sob o regime de blanket license. Era o serviço de música ‘Comes with Music’ , o primeiro serviço ‘all you can eat’ da fabricante de celulares Nokia, chegando ao Brasil. 

“O serviço Comes With Music oferecia uma assinatura válida por 1 ano e acesso ilimitado ao catálogo da Nokia Music Store, com milhões de músicas, incluindo sucessos internacionais e locais. O  usuário  só precisava ativar a licença que vinha como bônus na compra de um aparelho celular. Seria inimaginável aguardar o processo manual das editoras para que fosse possível a autorização de todo o catálogo. A única forma viável era o uso da licença blanket license. Não foi uma negociação fácil à época”, explica Guta Braga. 

Ainda de acordo com Guta, em 2000, quando surgiu a primeira plataforma de música digital, no Brasil, a Imúsica, era necessário que cada música fosse autorizada por cada editora, previamente, para que pudesse ser disponibilizada na plataforma. 

“Só após 100% da autorização  por  música. Imagina hoje esse processo, considerando 100 mil músicas disponibilizadas diariamente nas plataformas? Como seria possível o processo de autorização pelas editoras? Para se ter uma ideia, atualmente, a Apple Music tem 100 milhões de músicas na plataforma”, pontua.

A fundadora do MCT enfatiza a importância dos autores e demais titulares terem conhecimento sobre essas informações. 

“A forma como as músicas são remuneradas, como ele pode ter acesso aos rendimentos, quais são os requisitos básicos. Hoje, é inimaginável um autor receber receita das plataformas digitais se não estiver vinculado a uma editora. Assim como não receberá os direitos de execução pública se não estiver associado à uma sociedade de gestão coletiva”, diz.

Em entrevista ao POPline.Biz é Mundo da Música, Guta Braga, fundadora Música, Copyright e Tecnologia (MCT), esclarece pontos sobre a Blanket License e os direitos dos autores.

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POPline.Biz: Qual a correlação entre a Blanket License e o papel da gestão coletiva?

 Guta Braga: No Brasil, esse é o modelo adotado e praticado pelo ECAD, que estabelece o valor dos direitos autorais com base na utilização e características do usuário, para todo o catálogo de músicas cadastrado no ECAD não por música individualmente.

A Licença Cobertor tem sua origem na forma de licenciamento de direitos de execução pública de obras musicais. No Brasil, o ECAD permite que uma empresa ou usuário, como denomina o próprio ECAD, como uma rádio, uma emissora de televisão, plataformas digitais, estabelecimento comercial ou um serviço de streaming, obtenha uma licença de um amplo catálogo de músicas. Esse tipo de licença é utilizado em diversos países ao redor do mundo como um meio eficiente de simplificar o processo de licenciamento para os usuários garantindo uma remuneração justa aos detentores dos direitos autorais das obras musicais. Seria impossível os titulares de direitos fazerem essa gestão direta e individualmente.

Através da blanket license, o usuário obtém autorização para executar publicamente qualquer música do catálogo através de uma licença única, sem a necessidade de obter licenças individuais para cada música. Em contrapartida, é estabelecido um valor que deve ser pago, levando em consideração fatores como a natureza da utilização (rádio, TV, estabelecimento comercial, etc.) e o tamanho da audiência.

É importante ressaltar que as regras relacionadas à blanket license e aos direitos de execução pública podem variar de país para país, já que cada país possui sua própria legislação e sociedades distintas para gestão dos direitos autorais e também conexos. Portanto, é fundamental verificar as leis e regulamentos específicos de cada jurisdição para compreender como funciona o licenciamento de direitos de execução pública em cada país.

Essa licença permite o uso ilimitado de obras musicais e fonogramas. Por exemplo, uma web rádio que possua essa licença paga mensalmente pelos direitos autorais e pode utilizar quantas músicas desejar, quantas vezes quiser. O responsável pelo pagamento dos direitos autorais é sempre aquele que disponibiliza ou transmite a música.

POPline.Biz: O que significa “repertório compartilhado”?

GB: O repertório é compartilhado porque uma música pode ter vários titulares direto, diferentes autores, intérpretes e produtores fonográficos, diferentes associações de gestão coletiva. Para se ter ideia, no Brasil, são sete diferentes associações de gestão de direitos autorais e conexos: Abramus, Amar, Assim, Sbacem, Sicam, Socinpro e UBC. O ECAD trabalha de forma única na gestão do catálogo através da precificação por tipo de utilização e pela característica do modelo de negócio de cada usuário.

 POPline.Biz: Quais seriam os possíveis problemas que os autores teriam se não existisse a Blanket License?

GB: Por tudo que foi falado acima, sem a licença de blanket license não seria possível a gestão de arrecadação e distribuição dos direitos de execução pública e dos direitos digitais pelas sociedades de gestão coletivas, gravadoras e editoras.

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