O que são rubricas de distribuição de direitos autorais?

O que são rubricas de distribuição de direitos autorais? Os valores a serem distribuídos aos titulares autorais são diferenciados de acordo com o tipo de utilização da obra musical ou fonograma. Essas diferenciações são as chamadas rubricas. De acordo com o Regulamento de Distribuição de Direitos Autorais, existem rubricas de distribuição direta e indireta.

Distribuição Direta de Direitos Autorais

A distribuição direta será feita sempre que econômica e tecnicamente viável, e significa que o valor arrecadado será diretamente distribuído às obras e aos fonogramas executados na ocasião que gerou o pagamento de direitos autorais.

Esse tipo de distribuição é feito normalmente para músicas executadas na TV aberta, em festejos regionais, espetáculos de vários tipos, shows e cinema. Cada uma dessas “divisões” configuram como rubricas.

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Distribuição Indireta de Direitos Autorais

A distribuição indireta é feita utilizando uma amostragem estatística de utilização das obras e fonogramas. Para isso, é utilizado um sistema de amostragem certificado pelo IBOPE.

Esta distribuição é feita normalmente para os valores arrecadados, as rubricas de:

• Rádio AM/FM;
• Direitos Gerais (hotéis, consultórios médicos etc.);
• Música ao vivo;
• Mídias Digitais;
• Casas de Festas e de diversão (drinkerias, clubes sociais, restaurantes, boates, bares etc.);
• TV por assinatura;
• Eventos Culturais como: Movimento Tradicionalista Gaúcho, Carnaval e Festa Junina;
• Sonorização ambiental (shoppings centers, lojas comerciais, supermercados etc.).

Segmentos de distribuição

O Ecad faz a distribuição dos direitos autorais de execução pública musical com base em critérios utilizados internacionalmente e definidos por sua Assembleia Geral, composta pelas associações de gestão coletiva musical. As associações são responsáveis pela fixação de preços e pela definição de todas as regras de arrecadação e distribuição dos valores.​​

Dos valores arrecadados pelo Ecad, 85% são repassados para os titulares filiados às sociedades de gestão coletiva musical. Outros 5% são destinados às associações, para cobrir suas despesas operacionais, enquanto os 10% restantes são destinados ao Ecad para pagamento de suas despesas administrativ​as em todo o Brasil. Saiba mais sobre a distribuição dos valores e a diferença entre Direito Autoral e Direito Conexo acessando aqui.

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