Novo PL das Fake News prevê três anos para emissoras começarem a pagar direito autoral

Nesta quarta-feira (9), artistas e empresas de comunicação entraram em acordo, após uma reunião que durou cerca de sete horas, sobre o pagamento de direitos autorais de obras antigas. A falta de consenso sobre o tema vinha dificultando a votação da nova versão do PL das Fake News na Câmara. As informações são do Estadão.

De acordo com o Estadão, o novo texto já tem aval de partidos políticos, no entanto, a votação ainda estava sendo segurada pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). Lira se encontrou com artistas em sua residência oficial na noite de terça-feira (8). Na reunião, estiveram Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, e os cantores Marisa Monte, Frejat e Xande de Pilares, a empresária Paula Lavigne e a atriz Dira Paes.

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Ainda segundo o Estadão, o relator do Projeto de Lei 2370/2019, apelidado de ‘PL das Fake News fatiado’, deputado Elmar Nascimento (União-BA), deve incluir um prazo de três anos para as emissoras de TV brasileiras começarem a pagar uma “remuneração compensatória” aos artistas e, assim, destravar a proposta.

O Estadão ainda explica que, atualmente, os detentores de filmes antigos não pagam direitos autorais pela reprodução das obras em plataformas digitais. Os artistas pressionavam pela inclusão da compensação para contratos de obras antigas no projeto. No entanto, as empresas rejeitavam o dispositivo e desejavam que os pagamentos fossem feitos apenas para novos contratos de filmes.

As emissoras de TV, depois de rodadas de negociação,  chegaram a acenar com uma proposta para que os pagamentos começassem em 12 anos. Mas, sem acordo, os artistas propuseram um prazo de três anos, que foi aceito. O período valerá apenas para as empresas brasileiras. As plataformas de streaming e as big techs não serão contempladas com o período de transição e terão de pagar de forma imediata.

Esta é a terceira tentativa de votar o PL 2370/2019 de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A proposta inclui ainda uma remuneração a ser paga pelas plataformas digitais a veículos da imprensa. Esse ponto não tem a concordância das big techs, mas entre deputados de vários partidos já não é visto como um problema. 

A Câmara tentou votar o projeto em duas oportunidades em maio. A previsão era de que os deputados analisassem o regime de urgência na quarta-feira (9).