MinC: Presidente Lula assina Decreto de Valorização e Fomento à Cultura Hip-Hop no país

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou um pacote de medidas pela igualdade racial, entre eles, o Decreto de Valorização e Fomento à Cultura Hip-Hop e o Projeto de Lei (PL) que prevê a criação o Dia Nacional do Hip-Hop, em 11 de agosto. O evento aconteceu na cerimônia de celebração ao Dia Nacional da Consciência Negra no Palácio do Planalto, na segunda-feira (20).  A ministra da Cultura, Margareth Menezes, participou do momento. 

Ambas as medidas foram construídas em parceria entre o Ministério da Cultura (MinC), a sociedade civil e a Construção Nacional da Cultura Hip-Hop. Na abertura da cerimônia, o cantor Jorge Aragão cantou  a música ‘Identidade’, em homenagem às 81 pessoas que retornaram ao livro ‘Personalidades Notáveis Negras’, da Fundação Cultural Palmares, vinculada ao MinC. 

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“Todos os atos assinados no Dia da Consciência Negra são como plantar uma árvore. Para ela crescer, precisa ser regada, assim como as políticas públicas. É um pagamento histórico por anos de escravização”, disse o presidente Lula.

O presidente também assinou acordo para implementação de projetos culturais e ações de preservação em prol da região da Pequena África e do Sítio Arqueológico Cais do Valongo, no Rio de Janeiro. 

A ministra da Cultura Margareth Menezes participou na quinta-feira (23) do ato que inaugurou o Valongo. O reconhecimento do local como parte fundante da história nacional é resultado de ações reiteradas do MinC em conjunto com o Ministério da Igualdade Racial. A área foi reconhecida como Patrimônio Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) em março de 2017. Por lá, como aponta a pasta, passaram mais de um milhão de pessoas em situação de escravidão ao longo de 40 anos. 

Atualmente, o cais faz parte do Circuito Histórico e Arqueológico da Celebração da Herança Africana, ao lado do Jardim Suspenso do Valongo, do Largo do Depósito, da Pedra do Sal, do Centro Cultural José Bonifácio e do Cemitério dos Pretos Novos.   

“Esse é um dia histórico para nós, para a população negra desse país, para a cultura, e também, o dia de grande coroação das ações que temos construído no MinC ao longo deste ano para que a Cultura Hip-Hop seja reconhecida e valorizada como deve ser”, celebrou Margareth Menezes, ministra da Cultura.

O rapper e facilitador da Construção Nacional da Cultura Hip-Hop, Rafa Rafuagi, destacou que a assinatura do decreto de valorização e fomento da cultura Hip-Hop, com o presidente Lula, torna o Brasil o primeiro país do mundo a ter um ato revolucionário como o realizado no Palácio do Planalto. 

“Chegamos até aqui para garantir que nossos filhos saibam que não estarão sozinhos na batalha, e que a construção nacional da cultura Hip-Hop seguirá honrando quem veio antes, aprendendo com quem está agora, e construindo a unidade para assegurar um futuro digno”, afirmou Rafa Rafuagi.

“Há 40 anos somos vanguarda política e artística no continente, fruto da luta ancestral e milenar, unindo gerações através do breaking, de base e olímpico, do DJ, do grafite, do MC e a música rap e do conhecimento, fazendo a manutenção e a projeção de um plano de década para as periferias, com a garantia de vida e paz dentro das periferias e favelas brasileiras”, completa Rafa. 

“Por isso, quero agradecer pela valorização e reconhecimento do Hip-Hop como referência cultural brasileira, estabelecendo as diretrizes nacionais”, ressalta Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial. 

Dia Nacional do Movimento Hip-Hop

A iniciativa é fruto do debate realizado pelo MinC em audiência pública, que ouviu a população sobre a Proposta Dia Nacional do Movimento Hip-Hop. A homenagem faz referência ao 11 de agosto, data que marca o surgimento do movimento cultural. 

Segundo o MinC, a comemoração do Dia do Hip-Hop tem o objetivo de desenvolver uma agenda colaborativa de iniciativas para promover ações e programas da administração pública federal e entes federados para dar visibilidade, fomentar e difundir esta cultura em todo o país. 

Decreto de Valorização

De acordo com o MinC, o Decreto de Valorização dispõe sobre as diretrizes nacionais para as ações de valorização e fomento da cultura hip-hop. 

Estabelecendo conceitos e elementos estruturantes da cultura Hip-Hop e diretrizes nacionais no âmbito das políticas públicas de cultura, como: promover a valorização dos agentes culturais do Hip-Hop, incluídos os B-boys e as B-girls; valorizar, incentivar, apoiar e dar visibilidade à criação, ao intercâmbio, à produção e à difusão das obras artísticas e culturais do Hip-Hop e dos seus elementos; fomentar o desenvolvimento da cultura hip-hop como uma política de Estado; estimular o empreendedorismo e a geração de renda a partir das atividades relacionadas à cultura Hip-Hop; entre outros. 

Edital Prêmio Cultura Viva Construção Nacional do Hip-Hop 2023

O MinC lançou em outubro o Edital Prêmio Cultura Viva Construção Nacional do Hip-Hop 2023, em celebração às contribuições do movimento Hip-Hop para a cultura e inclusão social no Brasil. A iniciativa irá investir R$ 6 milhões em 325 iniciativas e conta com o apoio do Ministério da Igualdade Racial (MIR) e da Fundação Nacional de Artes (Funarte). 

Com a premiação, o MinC tem o objetivo de implementar as ações da Política Nacional Cultura Viva (PNCV), com destaque para o reconhecimento dos agentes culturais que promovem a preservação, a difusão da diversidade cultural, bem como a valorização das expressões culturais do Hip-Hop no Brasil. Além de ampliar a rede dessa política com a valorização e o incentivo aos agentes Cultura Viva e aos Pontos de Cultura em redes territoriais e temáticas.