Lei Rouanet movimentou R$ 25,7 bilhões e sustentou 228 mil empregos em 2024, aponta estudo da FGV

A Lei Rouanet voltou ao centro do debate econômico com números que ajudam a traduzir, em dados concretos, o tamanho do impacto do incentivo cultural no país. Segundo a Pesquisa de Impacto Econômico da Lei Rouanet, divulgada nesta terça (12), o mecanismo movimentou R$ 25,7 bilhões na economia brasileira ao longo do ano e foi responsável pela geração e manutenção de 228 mil postos de trabalho.

O estudo foi realizado pela Fundação Getulio Vargas, a pedido do Ministério da Cultura e da Organização dos Estados Ibero-Americanos, e apresentado em São Paulo. Os dados colocam a política de incentivo em um patamar inédito desde 2011, quando ocorreu o último aumento real, acima da inflação, no volume de renúncia fiscal.

Além do montante movimentado, o levantamento ajuda a responder uma pergunta recorrente fora do setor cultural: o que a Lei Rouanet devolve à sociedade em termos econômicos.

Retorno econômico supera o valor investido

Um dos dados mais expressivos do estudo está no cálculo do retorno econômico. Para cada R$ 1 investido por meio da renúncia fiscal da Lei Rouanet, R$ 7,59 retornaram para a economia e para a sociedade. Em 2018, no primeiro estudo do tipo feito pela FGV, esse retorno era de R$ 1,59.

Essa diferença não se explica apenas pelo crescimento do volume de recursos. A metodologia passou a considerar, de forma mais ampla, os gastos do público em eventos culturais, como transporte, alimentação e hospedagem, além dos investimentos de outras fontes atraídos pelos projetos incentivados.

Em termos fiscais, o impacto também aparece na arrecadação. A atividade econômica gerada resultou em R$ 3,9 bilhões em tributos municipais, estaduais e federais. Na prática, isso significa que, para cada R$ 1,00 de renúncia fiscal, R$ 1,39 voltaram aos cofres públicos na forma de impostos.

Empregos diretos, indiretos e efeito em cadeia

A cadeia produtiva associada aos projetos culturais sustentou 228.069 postos de trabalho em 2024. Desse total, 152,7 mil foram empregos diretos e 75,3 mil indiretos. Em média, a cada R$ 12,3 mil investidos pela Lei Rouanet, um posto de trabalho foi mantido na economia brasileira.

Esse efeito em cadeia ajuda a entender por que o impacto do incentivo cultural não se limita a artistas e produtores. Técnicos, montadores, fornecedores de serviços, empresas de infraestrutura e profissionais de logística entram na conta, criando uma rede de ocupação que se espalha por diferentes setores.

Nacionalização dos recursos e avanço fora do eixo

O estudo também detalha como a política de descentralização do incentivo alterou o mapa da Lei Rouanet. Programas como Rouanet Norte, Rouanet nas Favelas, Rouanet da Juventude e Rouanet Nordeste impulsionaram o crescimento no número de projetos fora do eixo tradicional.

O Nordeste liderou a expansão, com alta de 427% no número de projetos, saltando de 337 para 1.778. O Norte cresceu 408%, passando de 125 para 635 projetos. O Centro-Oeste avançou 245%, enquanto o Sul teve crescimento de 165%. O Sudeste, mesmo com a maior base inicial, registrou expansão de 123%.

Entre 2018 e 2024, com valores corrigidos pelo IPCA, o Norte também liderou o crescimento da captação, com alta de 153%. Nordeste e Centro-Oeste vieram na sequência, enquanto Sul e Sudeste apresentaram retração no volume captado.

Microempresas, municípios e pulverização dos recursos

A capilaridade aparece com clareza nos dados de pagamentos. Em 2024, foram registrados 567 mil pagamentos a mais de 81,9 mil fornecedores e prestadores de serviço. Do total, 85,5% eram micro ou pequenas empresas, indicando o papel da Lei Rouanet no fortalecimento do empreendedorismo local.

Quase 90% dos pagamentos foram de baixo valor, abaixo de R$ 10 mil, com média de R$ 4.943 por fornecedor. Além disso, 45,7% dos municípios brasileiros tiveram pelo menos um fornecedor recebendo recursos, e metade do valor total foi destinada a empresas fora das capitais.

Cultura como vetor de alavancagem econômica

Ao analisar o Índice de Alavancagem Econômica por área cultural, Museus e Memória lideram, com R$ 12 gerados para cada real investido. Artes Visuais e Audiovisual também aparecem com multiplicadores elevados, acima de R$ 8.

O estudo ainda quantificou, pela primeira vez, os recursos adicionais atraídos pelos projetos. Em 2024, R$ 579,5 milhões vieram de outras fontes, como editais, leis estaduais e financiamento coletivo, além de R$ 151,3 milhões em receitas próprias e R$ 305,2 milhões em apoios não financeiros.

Os números ajudam a reposicionar o debate sobre a Lei Rouanet, tirando-o do campo da percepção e colocando-o no terreno dos dados econômicos.