Lei Rouanet encerra prazo para envio de propostas culturais em 31 de outubro

O Ministério da Cultura (MinC) anunciou que o prazo para apresentação de propostas culturais via Lei Rouanet termina no dia 31 de outubro. A data, prevista no artigo 5º da Instrução Normativa nº 23, de 5 de fevereiro de 2025, marca o encerramento do período de submissão de projetos ao principal mecanismo federal de incentivo à cultura. Até o momento, o ministério já recebeu mais de 16 mil propostas cadastradas no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic).

A normativa em vigor define os procedimentos para todas as etapas do processo: desde a apresentação e análise dos projetos até o acompanhamento, monitoramento e prestação de contas. O objetivo é garantir mais transparência e eficiência no trâmite dos projetos que integram o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

Planejamento do fluxo operacional

Segundo o MinC, o encerramento das inscrições em outubro faz parte de uma estratégia para organizar o fluxo operacional e garantir a estabilidade do sistema. A secretária de Fomento e Incentivo à Cultura em exercício, Teresa Cristina Rocha, explicou que o calendário é essencial para o bom funcionamento do mecanismo.

“A definição do período de inscrições segue uma estratégia de planejamento de fluxo operacional na Lei Rouanet. O prazo estipulado é fundamental para viabilizar a manutenção e aprimoramentos necessários na plataforma Salic, de modo a garantir a eficiência para o novo ciclo no próximo exercício fiscal. Um dos objetivos é assegurar o processamento dos expressivos investimentos em projetos culturais concentrados no mês de dezembro, que marca o encerramento do exercício fiscal”, informou.

A secretária destacou ainda que o sistema passa por atualizações constantes para atender às novas diretrizes da Instrução Normativa e às demandas de proponentes de diferentes regiões do país. O prazo definido permite que a equipe técnica do ministério processe as propostas dentro dos prazos contábeis e orçamentários de encerramento do exercício.

Orientações aos proponentes

O MinC recomenda que proponentes e gestores culturais não deixem para enviar suas propostas no último dia, para evitar sobrecarga no sistema. O alerta visa prevenir falhas técnicas e garantir que todos os projetos sejam devidamente registrados antes do encerramento do prazo.

“Reiteramos que o prazo não será prorrogado. A data foi estabelecida com antecedência para garantir a manutenção e a adaptação do sistema à nova Instrução Normativa, que entra em vigor no próximo exercício. É importante que todos os proponentes fiquem atentos, pois quem não conseguir enviar sua proposta dentro do período estipulado, só terá uma nova oportunidade no ciclo do próximo ano”, finalizou Teresa Cristina Rocha.

A secretária reforçou que o Salic é a plataforma oficial para envio de propostas e que o MinC não recebe projetos por outros meios. Além disso, todos os proponentes devem estar devidamente cadastrados no sistema e com a documentação regularizada para a submissão.

A importância da Lei Rouanet para o setor cultural

Criada em 1991, a Lei Rouanet é o principal instrumento de fomento à cultura no Brasil, permitindo que pessoas físicas e jurídicas destinem parte do Imposto de Renda devido para financiar projetos culturais aprovados pelo MinC. O mecanismo estimula a descentralização dos investimentos, incentiva a economia criativa e fortalece as cadeias produtivas do setor cultural em todo o país.

Nos últimos anos, o governo tem promovido ajustes para tornar o processo mais transparente e acessível, aumentando a diversidade regional e de linguagens artísticas contempladas. Em 2025, as mudanças implementadas pela Instrução Normativa nº 23 buscam modernizar a gestão dos projetos e otimizar o uso de recursos, preparando o sistema para novos ciclos de investimento cultural.

A expectativa é que, com o volume de mais de 16 mil propostas recebidas, o próximo ciclo da Lei Rouanet mantenha o ritmo de crescimento observado desde a retomada das políticas culturais federais. O objetivo é aumentar o alcance de projetos em áreas como música, teatro, dança, cinema e patrimônio.

O prazo para apresentação de propostas segue aberto até 31 de outubro de 2025, exclusivamente pelo portal SalicWeb (salic.cultura.gov.br).