Instituída durante a pandemia como um dos principais recursos para o setor cultural, a Lei Paulo Gustavo (LPG) mobilizou quase R$ 3,9 bilhões para o setor cultural no Brasil. Estados e municípios usaram mais de 94% desse total. Os recursos começaram a ser entregues entre julho e agosto de 2023, após a aprovação dos planos de ação e a assinatura dos termos de adesão pelos estados, municípios e o Distrito Federal. O prazo final para execução dos recursos foi 31 de dezembro de 2024. Isso significa que os valores foram aplicados ao longo de cerca de um ano e meio, com o balanço do uso completo já disponível para acesso de todos no site do Governo Federal.
O balanço do Ministério da Cultura (MinC) mostrou que os valores repassados chegaram a R$ 3,8 bilhões, somando-se aos rendimentos bancários que totalizaram R$ 4,1 bilhões. Desses, R$ 3,9 bilhões foram utilizados para financiar atividades culturais.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, comemora os resultados:
“É compromisso do Ministério e do governo do presidente Lula investir, valorizar e reforçar o fazer cultural. A cultura está diariamente na vida de todos os brasileiros, por isso, as leis de incentivo, como a LPG, são muito importantes para contribuir com as políticas públicas de fomento cultural, fazendo chegar em todo território nacional e evidenciar a diversidade cultural da nossa gente e as diferentes formas de se fazer cultura. Além disso, a lei também é responsável pelo desenvolvimento econômico, social e artístico ao injetar recursos financeiros nos municípios e estados, gerando emprego, renda e dignidade para o nosso povo”.
Adesão e execução em alta escala
Em 2023, o MinC trabalhou para que estados e municípios aderissem à Lei Paulo Gustavo. Todos os estados e o Distrito Federal participaram, enquanto 98% dos municípios brasileiros também se tornaram aptos a receber os recursos. Isso resultou em uma execução que superou 95% em grande parte das regiões do país.
O Nordeste foi a região com maior índice de execução, utilizando 96% do total recebido, aproximadamente R$ 1 bilhão. Já o Sudeste, maior receptor de recursos, executou 95,6% de R$ 1,45 bilhão. Outras regiões, como o Centro-Oeste, registraram índices superiores a 90% na utilização dos valores.
Os recursos não utilizados dentro do prazo estabelecido pela Lei Paulo Gustavo, que se encerrou em 31 de dezembro de 2024, devem ser devolvidos ao Governo Federal. Após essa data, os saldos remanescentes das contas criadas exclusivamente para gerir os valores foram obrigatoriamente restituídos até 15 de janeiro de 2025. Ou seja, os recursos não ficam retidos com os estados ou municípios, sendo revertidos para os cofres da União.
Resultados em estados e municípios
Entre os estados, o Piauí e o Amazonas lideraram a utilização dos recursos, alcançando 99,8% de execução. Na sequência, Ceará e Rio Grande do Norte também apresentaram índices próximos de 99,7%. No âmbito municipal, 4.396 cidades (79% do total) usaram mais de 80% dos recursos recebidos, indicando um uso descentralizado da medida.
Os valores foram destinados a projetos locais mapeados com a participação da sociedade civil. Essa segmentação buscou atender demandas específicas de cada região, promovendo acesso aos recursos culturais em diferentes áreas do país.
Impacto econômico e social da Lei Paulo Gustavo
Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) apontou o retorno econômico da Lei Paulo Gustavo no Rio de Janeiro. Para cada R$ 1 investido, R$ 6,51 foram gerados na economia local. O levantamento destacou o papel do setor cultural na movimentação da economia.
Gestores regionais também relataram impacto na economia criativa em seus estados. Segundo Henilton Menezes, secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural, a Lei Paulo Gustavo foi uma forma de aplicar políticas culturais em um país com grande diversidade regional.
“A LPG demonstra, mais uma vez, que é possível aplicar políticas de investimento ao setor produtivo cultural que cheguem em todas as regiões mesmo em um País de dimensões continentais. O investimento permitiu não somente apoiar, mas permitiu a recuperação e fortalecimento de um motor econômico e social vital para o Brasil”
Transparência e próximos passos
Com o prazo para utilização dos recursos encerrado em dezembro de 2024, os saldos remanescentes já foram devolvidos. Os entes federativos têm até agosto de 2025 para apresentar os relatórios finais de gestão.
Dados como saldo atual, valores recebidos e utilizados podem ser consultados no painel da Lei Paulo Gustavo, disponibilizado pelo MinC. A divulgação dos dados permite avaliar como a política foi implementada e os resultados alcançados — um recurso ainda raro no meio cultural.
Embora a Lei Paulo Gustavo tenha sido uma iniciativa importante, seu caráter emergencial e temporário significa que ela não permanece em vigor após 2024. A continuidade de programas semelhantes dependerá de novas legislações ou iniciativas governamentais futuras.
