Ingressos: Departamento de Justiça americano começa investigação para combater práticas abusivas

A venda de ingressos para shows e eventos ao vivo está sendo alvo de uma investigação pública nos Estados Unidos. Em 7 de maio, o Departamento de Justiça (DOJ) e a Comissão Federal de Comércio (FTC) abriram uma consulta pública para apurar práticas consideradas abusivas e anticompetitivas no setor. A ação decorre de uma ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump, que exige um relatório com recomendações em até seis meses.

O objetivo é identificar problemas como o uso de bots automatizados, revendas inflacionadas e concentração de mercado, além de avaliar o impacto de leis estaduais e federais. A população, artistas e empresas podem enviar comentários até 7 de julho pelo site Regulations.gov.

Ações miram domínio de grandes empresas

A investigação acontece paralelamente a um processo movido contra a Live Nation e sua subsidiária Ticketmaster, acusadas de monopolizar o mercado por meio de uma estrutura verticalizada. O DOJ e procuradores de 40 estados querem a separação das empresas, que controlam parte relevante das vendas e promoções de eventos.

A Live Nation nega as acusações e alega que o verdadeiro problema está no mercado secundário de ingressos, onde bots e cambistas lucram sem beneficiar os artistas. Mesmo concorrentes da empresa concordam que a revenda descontrolada prejudica o acesso dos fãs, mas apontam a concentração de mercado como um obstáculo à concorrência.

Governo Trump quer reforçar a regulação

A ordem executiva também cobra o cumprimento rigoroso da BOTS Act, lei americana que proíbe o uso de softwares para burlar sistemas de venda online. A medida visa reduzir fraudes e impedir que fãs sejam excluídos dos eventos por mecanismos automatizados.

Segundo Abigail Slater, do DOJ, a meta é ampliar a concorrência e garantir ingressos mais acessíveis. Já o presidente da FTC, Andrew Ferguson, afirmou que “as vozes dos americanos estão sendo ouvidas” diante das dificuldades enfrentadas por consumidores.

Brasil avança com a chamada “Lei Taylor Swift”

No Brasil, o debate ganhou força com a apresentação do Projeto de Lei 3916/23, apelidado de Lei Taylor Swift. A proposta obriga as plataformas a informarem claramente os valores e taxas cobradas, garantir reembolsos em caso de falhas e combater o uso de bots nas vendas online.

O texto foi motivado pelos transtornos na comercialização de ingressos para os shows da cantora no país. O projeto segue em análise na Câmara dos Deputados e tem apoio de parlamentares que defendem mais transparência e proteção ao consumidor.

Órgãos de defesa do consumidor já agem

Além do Legislativo, órgãos como a Senacon, vinculada ao Ministério da Justiça, e o Procon-SP têm cobrado respostas de empresas como Eventim e Ticketmaster Brasil. Em 2023, a Eventim foi notificada após falhas na venda de ingressos para o show de Madonna.

Ainda que o Brasil não tenha aberto investigações antitruste formais, cresce a pressão por parte de entidades e consumidores para que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) analise a concentração de mercado e os impactos para o público.

Desafios semelhantes nos dois países

Estudos do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) mostram que os principais problemas relatados pelos consumidores são taxas ocultas, cancelamentos e dificuldade de reembolso. A digitalização do setor, sem regulação à altura, tem ampliado essas reclamações.

Assim como nos EUA, o mercado brasileiro de ingressos vive um momento de revisão. A combinação entre pressão popular, ações judiciais e propostas legislativas pode redesenhar as regras da indústria de eventos nos próximos anos.

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