IFPI celebra nova decisão judicial contra fraude de streaming no Brasil

A Justiça de São Paulo publicou uma nova sentença contra serviços de fraude de streaming, avançando nos desdobramentos da Operação Authentica, coordenada pelo Ministério Público de São Paulo com apoio da IFPI América Latina, APDIF do Brasil e CyberGaeco. A decisão, emitida pela 17ª Vara Cível, condenou os responsáveis pela empresa TurbineDigital por ofertar curtidas, visualizações e seguidores falsos em plataformas como YouTube, TikTok, Twitch e Instagram.

A sentença determinou a suspensão permanente do domínio turbinedigital.com.br e o bloqueio de perfis vinculados à empresa em redes sociais. Também proíbe a continuidade da venda ou promoção de serviços de manipulação de audiência digital sob qualquer forma. O tribunal considerou que a prática fere o Código de Defesa do Consumidor, configurando propaganda enganosa e violação dos direitos coletivos.

A juíza Renata Martins de Carvalho, da 17ª Vara Cível, afirmou na decisão que a prática de ‘fake streaming’ consiste em vender serviços para inflar audiências de músicas e vídeos em plataformas digitais e, sob o ponto de vista do direito do consumidor, constitui propaganda enganosa, pois induz o usuário a uma percepção falsa da realidade ou de seu real alcance.

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Operação Authentica avança no combate a serviços ilegais

A nova decisão dá continuidade ao movimento iniciado em julho deste ano, quando o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a empresa Seguidores Marketing Digital Ltda., no que foi considerado o primeiro caso julgado dentro da Operação Authentica. Na época, a IFPI classificou a sentença como um marco na luta contra a manipulação de interações em plataformas de streaming e redes sociais.

Naquela ocasião, a Justiça determinou o encerramento das atividades da empresa em plataformas como Spotify, YouTube, TikTok e Instagram, além de reconhecer que os serviços oferecidos causavam prejuízos coletivos e comprometiam a integridade do ecossistema digital. O caso teve repercussão internacional por envolver diretamente entidades ligadas à indústria fonográfica e à proteção de consumidores.

A Operação Authentica já identificou dezenas de sites brasileiros dedicados a esse tipo de fraude. Segundo o Ministério Público, a investigação se baseia em testes e monitoramentos realizados em parceria com a APDIF e órgãos especializados em crimes cibernéticos.

Impactos para o mercado musical

Para a CEO da IFPI, Victoria Oakley, o novo julgamento representa mais um passo concreto na responsabilização de empresas que exploram a manipulação digital.

“Esta decisão é mais um avanço importante na luta global contra a fraude de streaming e um reconhecimento de que essa atividade prejudica os consumidores. Os tribunais brasileiros estão enviando uma mensagem clara de que cometer fraudes por meio de streams, curtidas ou seguidores falsos é ilegal e prejudica todo o ecossistema musical”, declarou.

O presidente da Pro-Música Brasil, Paulo Rosa, destacou a consistência das decisões judiciais sobre o tema. 

“Com esta decisão, que se soma a muitas outras dos últimos dois anos, os tribunais brasileiros enviam uma mensagem firme contra quem insiste em usar ou explorar serviços ilegais de manipulação de streaming musical, seguidores e curtidas, reconhecendo essas atividades como fraude e engano aos consumidores”, afirmou.

Essas declarações mantêm o mesmo tom de cautela adotado nas decisões anteriores, que reforçam o entendimento de que a fraude de streaming não é apenas uma questão de mercado, mas um problema que envolve direitos do consumidor e a integridade das plataformas digitais.

Os desafios continuam

Embora as decisões judiciais sejam avanços importantes, as entidades envolvidas no combate à fraude digital reconhecem que muitos desses serviços voltam a operar com novos domínios ou identidades. A própria IFPI já havia apontado, no caso anterior, que empresas desativadas rapidamente retornam sob outros nomes, o que exige uma vigilância constante das autoridades e das plataformas.

Além disso, o crescimento de conteúdos musicais criados com inteligência artificial traz novas preocupações para o setor. Como essas produções podem ser facilmente replicadas e distribuídas, há o risco de que sejam usadas em esquemas de manipulação algorítmica, com números inflados de streams e curtidas.

A Operação Authentica segue em andamento e deve resultar em novas ações judiciais nos próximos meses. As autoridades brasileiras trabalham em cooperação com entidades internacionais para identificar os provedores desses serviços e reduzir os impactos sobre artistas, gravadoras e consumidores.

As sentenças recentes indicam um alinhamento crescente entre o sistema judicial, o setor fonográfico e os órgãos de defesa do consumidor. Mais do que punir infratores, as decisões buscam criar um precedente para que a manipulação de métricas digitais deixe de ser tratada como prática comum e passe a ser encarada como fraude contra o público e contra o mercado musical.