Existe uma lei que obriga intérpretes de Libras em eventos artísticos?

Na noite de sexta-feira (14), Gusttavo Lima fez um show em Teresina, capital do Piauí, que acabou se transformando em uma situação constrangedora para um grupo de fãs surdos do cantor. Supostamente, o artista e sua equipe ‘barraram’ uma intérprete de libras de participar da apresentação do sertanejo, o que fez com que o grupo deixasse o evento devido ao descaso e falta de acessibilidade.

O ocorrido gerou revolta nas redes sociais e chegou até o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos de Pessoas com Deficiência de Teresina. Mas, afinal, existe uma lei que obriga intérpretes de Libras em eventos artísticos culturais e sociais públicos e privados?

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Segundo a Agência Câmara de Notícias, está em tramitação o Projeto de Lei 664/23 que determina que, em todo e qualquer evento artístico, cultural e social, público ou privado, seja assegurada a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas exibições.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência, que garante à pessoa com deficiência o direito a bens culturais em formato acessível.
O deputado Duarte (PSB-MA), autor da proposta, disse à Agência Câmara de Notícias, que o objetivo é tornar mais eficiente a lei atual.

“Os organizadores de eventos artísticos, culturais e sociais, públicos ou privados deverão assegurar a presença de um intérprete Libras nas exibições para garantir à pessoa com deficiência sensorial auditiva a participação, compreensão e proveito dos eventos em condições de conforto equivalentes às oferecidas às demais pessoas”, explicou o parlamentar.

Entenda o caso:

O vídeo que registra o momento, que aconteceu na sexta-feira (14), no show de Gusttavo Lima em Teresina (PI), viral nas redes sociais neste fim de semana, foi publicado pelo influenciador Ivan Baron, que afirmou que o próprio cantor e sua equipe inviabilizaram o acesso da intérprete de libras ao show.

No caso, o grupo de fãs, ainda no local do evento, se queixa diante ao ocorrido e cobra o direito à acessibilidade, endossado pela intérprete que estava pronta para subir no palco.

“Estamos indo pra casa. Vamos fazer o que?! Não vamos assistir a um show de uma pessoa que não aceita uma causa [pela] qual a gente luta. Eu tô muito triste […], chega fico com vontade de chorar”, relatou ela.

A intérprete reportou, ainda, que já tinha ensaiado todas as músicas de Gusttavo para que pudesse apresentá-las da maneira correta aos fãs surdos, sendo esse mais um motivo para ir embora do show após a negativa.

 

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Após a situação, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos de Pessoas com Deficiência de Teresina expressou publicamente sua posição através de uma nota de repúdio, fundamentando que a prática em questão é considerada ilegal.

“O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos de Pessoas com Deficiência Conade-TE manifesta seu repúdio e indignação às atitudes tomadas pela Kalor Produções e equipe do show do cantor Gusttavo Lima na noite do dia 14 de julho em Teresina. Ação essa discriminatória, vexatória, caracterizada pela proibição dos intérpretes de Libras no palco como garantia de acessibilidade ao evento. A infeliz atitude vai na contramão da Lei nº 5920, de 29 de maio de 2023, que determina a obrigatoriedade de inclusão de intérprete de Libras em eventos públicos realizados no município de Teresina”, diz a nota.

A assessoria de imprensa do Gusttavo Lima, em nota, afirmou que “jamais barraria um profissional da área”.

“Sobre o episódio relatado no show em Teresina (PI), que ocorreu no dia 14/07, esclarecemos que ninguém procurou a produção do cantor no dia/local do evento para solicitar a presença de intérprete de LIBRAS no palco e que jamais barraríamos um profissional da área. Tomamos conhecimento desse assunto apenas no domingo (16.07), após algumas postagens nas redes sociais”, diz a nota.