Nos últimos meses, tem sido cada vez mais comum os artistas falarem nas redes sociais, sobre problemas contratuais. O caso mais recente foi o desabafo de Anitta em manifestar o descontentamento com o Warner Records no dia 9 de março, nos stories do Instagram.
Em junho de 2020, a cantora assinou com a companhia internacional e renovou o contrato com a Warner Music Brasil. Para entender um pouco mais sobre a importância dos contratos no mercado musical, o POPline.Biz é Mundo da Música entrevistou a advogada Bruna Campos, especialista em Direitos Autorais.
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Primeiro de tudo, o que artista tem que saber ou fazer antes de assinar qualquer tipo de contrato?
Bruna Campos: Contratar um advogado. É uma cultura do brasileiro contratar advogados para resolver problemas, mas é muito importante contratar advogados para se prevenir desses problemas.
O advogado deve ser visto como o primeiro investimento, antes do produtor musical, antes do repertório, antes de tudo. Mas não é o que costuma acontecer e é por isso que estamos vendo tantas notícias de problemas acontecendo.
Quais são os problemas mais comuns, contratuais, que você percebe no dia a dia da sua atuação?
BC: Cessões de direitos sem contrapartida alguma por parte de quem recebe esses direitos, falta de equilíbrio entre as obrigações impostas aos artistas e as obrigações assumidas pelas empresas, multas contratuais que só penalizam os artista e não incidem sobre as empresas, redações de cláusulas incompreensíveis com o objetivo de confundir quem não tem conhecimento jurídico, responsabilidades muito genéricas para as empresas — como “investir em divulgação”, sem colocar como será esse investimento em questão de valores.
Para artistas independentes, que atuam geralmente sob o modelo de autogestão, é indicado assinar contratos de forma autônoma?
BC: Sem acompanhamento jurídico, não.
Muitos artistas imaginam que o momento de “virada de chave” da carreira deles é quando assinam um grande contrato. Mesmo que tudo pareça bem no primeiro momento, problemas posteriores podem surgir. Como o artista pode se proteger e, ao mesmo tempo, pensar no seu futuro?
BC: Grandes contratos vêm acompanhados de abrir mão de muita coisa. Nenhuma grande empresa fecha um grande contrato sem pedir grandes cessões. O artista tem que verificar sempre se existe uma segunda alternativa caso esse relacionamento não dê certo. Porque o que vejo acontecer com muita frequência são artistas desistirem da carreira porque estão infelizes com um contrato que não conseguem rescindir.
Ultimamente, o mercado de catálogos musicais anda aquecido. Mas, ainda percebemos um certo desconhecimento dos artistas, sobre o quê, de fato, eles estão vendendo.
O que seria de fato comercializado nessa venda? Como ficariam os direitos patrimoniais desse artista, quando ele vende os seus catálogos? Ele “abre mão” de algum tipo de recebimento financeiro quando ele vende (cessa) a sua obra?
BC: Depende da negociação. Em alguns casos o artista negocia apenas os recebíveis, porque o catálogo já foi cedido para uma editora, por exemplo. E com certeza, quando ele vende o catálogo, não recebe mais o dinheiro que receberia todo mês. Ele pode vender parte do catálogo, somente o que já produziu no passado, pode vender o passado e o futuro.
As formas de negociação são tantas, que eu acho que quem tá trabalhando mais nesse mercado todos de aquisição de catálogo são as equipes de TI das associações, editoras, gravadoras, porque é uma operação muitas vezes manual que tem que ser feita para cumprir com o combinado que o artista fez com aquele que adquiriu sem patrimônio. E isso é preocupante, porque está aumentando o serviço dentro de todas as empresas envolvidas sem aumentar o repasse de direitos. As associações continuam recebendo o mesmo percentual com um setor de TI muito maior.
Por fim, quais as dicas que você daria aos artistas que, às vezes, acertam “contratos de boca ou de gaveta” ou que, infelizmente, só reconhecem seus direitos depois de um problema, para que esses eventos não ocorram?
BC: Não existe nenhuma dica melhor do que NÃO FAÇAM CONTRATOS DE BOCA OU DE GAVETA.
Por fim, quais as dicas que você daria aos artistas que, às vezes, acertam “contratos de boca ou de gaveta” ou que, infelizmente, só reconhecem seus direitos depois de um problema, para que esses eventos não ocorram?
BC: Não existe nenhuma dica melhor do que NÃO FAÇAM CONTRATOS DE BOCA OU DE GAVETA.
