Edital da LIC 2026 abre 135 vagas e projeta R$ 70 milhões em incentivo à cultura no RS

O edital da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) 2026 já está na rua e inaugura o calendário anual do mecanismo no Rio Grande do Sul. Lançado pela Secretaria da Cultura do Rio Grande do Sul (Sedac), o primeiro chamamento do ano prevê a seleção de 135 eventos culturais para o segundo semestre e integra um planejamento que estima investir R$ 70 milhões até dezembro.

Além da abertura das inscrições, a pasta também publicou a Instrução Normativa 01/2026, que organiza os quatro editais previstos para o ano. A medida dá previsibilidade aos proponentes e sinaliza como será a distribuição de recursos ao longo de 2026, ano em que a LIC completa três décadas de funcionamento.

“O governo do Estado, por meio da Sedac, segue fortalecendo os mecanismos de fomento à cultura com o lançamento do primeiro de quatro certames da LIC previstos para 2026 e com a divulgação prévia do calendário anual de editais. A medida busca facilitar o planejamento dos agentes culturais interessados em buscar financiamento para seus projetos e reforçar nosso compromisso com uma política pública transparente, acessível e necessária”, destacou o secretário estadual da Cultura, Eduardo Loureiro.

Primeiro edital concentra até R$ 41 milhões para eventos

O Edital 05/2026 é voltado a eventos culturais com realização prevista para o segundo semestre deste ano. As inscrições ficam abertas até 31 de março, pela plataforma do Pró-Cultura RS, com valor total disponível para captação de até R$ 41 milhões.

A chamada está dividida em duas categorias: eventos culturais setoriais e eventos culturais temáticos. No primeiro grupo, entram festivais, mostras e ações ligadas a setores específicos, independentemente do número de edições já realizadas. A única exceção são projetos itinerantes e de circulação.

Há vagas asseguradas para artes cênicas (8), artes visuais (4), audiovisual (3), culturas populares (5), literatura (8) e música (22). Cada projeto pode solicitar entre R$ 100 mil e R$ 350 mil. Já na categoria de eventos temáticos, estão previstas vagas para celebrações religiosas (20), celebrações típicas (5), festas e feiras (13) e festejos farroupilhas (17), com valores entre R$ 50 mil e R$ 200 mil.

Nesse segundo caso, ao menos 60% do recurso captado deve ser destinado à remuneração de atividades artísticas e criativas, o que direciona parte do investimento diretamente para artistas e profissionais envolvidos nas programações.

Mudanças nas regras podem facilitar a participação

Duas alterações chamam atenção em relação ao edital anterior, especialmente na categoria de eventos setoriais. A primeira é a abertura para projetos em primeira edição. Antes, a chamada exigia pelo menos duas edições já realizadas, o que limitava a entrada de novas iniciativas.

A segunda mudança envolve os percentuais obrigatórios de financiamento complementar. Como a LIC não cobre 100% do orçamento de nenhum projeto, os proponentes precisam buscar parte dos recursos em outras fontes. Agora, os percentuais mínimos foram reduzidos para 10% em eventos com até cinco edições, 20% para até 10 edições e 30% para mais de 10 edições.

Na prática, isso diminui a pressão sobre projetos menores ou mais recentes, que costumam ter mais dificuldade de estruturar múltiplas frentes de captação.

Calendário organiza fluxo e mira descentralização

A Instrução Normativa 01/2026 define que serão quatro editais ao longo do ano. Depois do chamamento para eventos do segundo semestre de 2026, o cronograma prevê inscrições para Patrimônio e Espaços Públicos de Cultura em abril e maio; Produção e Fruição Cultural em junho e julho; e Eventos Culturais do 1º Semestre de 2027 em agosto e setembro.

A distribuição das vagas leva em conta o desempenho da LIC em 2025 e reserva cerca de 25% do total para equilibrar a demanda entre áreas e segmentos, além de buscar maior descentralização regional dos recursos.

No ano passado, o mecanismo recebeu 1.170 inscrições, das quais 244 foram contempladas. O limite anual de R$ 70 milhões foi integralmente executado, com participação de 397 empresas em 984 patrocínios. Os repasses adicionais incentivados e não incentivados destinados ao Fundo de Apoio à Cultura (FAC) superaram R$ 18 milhões e R$ 4 milhões, respectivamente.

Criada pela Lei 10.846/1996 e atualmente regida pela Lei 13.490/2010, que instituiu o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais, a LIC funciona como mecanismo de fomento indireto. Empresas podem direcionar parte do ICMS devido ao patrocínio de projetos culturais aprovados pela Sedac, conectando o setor produtivo à cadeia cultural em diferentes regiões do Estado.