Ecad cobra pagamento de direitos autorais em festas juninas do Nordeste

As tradicionais festas de São João, conhecidas por movimentarem milhões de reais e atraírem milhares de turistas, estão na mira do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) por descumprirem há décadas a legislação de direitos autorais. Segundo o órgão, grandes eventos como os de Campina Grande (PB) e Petrolina (PE) não realizam o pagamento devido aos compositores pelas músicas executadas durante suas programações, descumprindo a Lei 9.610/98, que regula os direitos autorais no Brasil.

A situação chama atenção pela contradição entre o valor cultural e econômico dessas celebrações e a negligência com a remuneração de autores que contribuíram para a consolidação do forró, do xote e de outros ritmos típicos das festas juninas. 

“Infelizmente, muitos organizadores dessas celebrações, que movimentam milhões e atraem turistas do país inteiro, não respeitam os direitos dos artistas. Com isso, os compositores, especialmente aqueles que não sobem ao palco, deixam de receber valores que são seus por direito. Em alguns casos, poderiam até dobrar o que recebem hoje, caso todos os eventos fizessem os pagamentos corretamente”, afirma Giselle Luz, gerente da regional Pernambuco do Ecad, que cuida ainda dos estados da Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.

O Ecad atua de forma preventiva, tentando regularizar os eventos antes de sua realização. A estratégia inclui o envio de notificações, propostas de licenciamento e campanhas de conscientização direcionadas a prefeituras, produtores culturais e patrocinadores.

Organizadores ainda alegam ausência de lucro

Um dos argumentos mais comuns entre os organizadores para justificar a não remuneração dos compositores é a alegação de que os eventos não visam lucro. No entanto, essa justificativa não encontra respaldo na legislação vigente. A Lei dos Direitos Autorais (9.610/98) determina que qualquer execução pública de música — mesmo sem cobrança de ingresso — requer o devido licenciamento.

Para calcular o valor dos direitos autorais de eventos gratuitos, o Ecad considera o chamado custo musical da produção, que inclui despesas com som, palco, iluminação e cachês de artistas. Esses dados devem ser fornecidos pelas prefeituras ou empresas responsáveis, com base nos contratos firmados com fornecedores e atrações. O não repasse dessas informações impede o cálculo correto e configura infração legal passível de cobrança judicial.

A campanha do Ecad também esclarece que a obrigação é solidária entre todas as partes envolvidas na realização do evento, o que inclui tanto o poder público quanto entidades privadas e empresas patrocinadoras.

Músicas precisam ser identificadas para distribuição correta

Outro ponto crítico na distribuição de valores arrecadados pelo Ecad é a necessidade do envio prévio de planilhas de repertório, ou seja, a lista das músicas executadas durante os shows. A ausência desse envio dificulta a identificação dos autores e prejudica a correta destinação dos recursos. Para eventos com shows ao vivo, é essencial que os produtores enviem ao Ecad o relatório de músicas tocadas, garantindo que os autores das canções realmente utilizadas sejam remunerados proporcionalmente.

A falta de transparência e colaboração dos organizadores das festas juninas torna o processo de distribuição mais impreciso, prejudicando especialmente os compositores independentes, que não contam com presença constante nos palcos, mas têm suas obras executadas em larga escala por artistas renomados do forró e sertanejo.

Entidade reforça que não quer inviabilizar festas

Em nota oficial, o Ecad destacou que sua atuação não tem como objetivo barrar eventos culturais ou prejudicar tradições locais. 

“Nosso objetivo não é inviabilizar nenhuma festa, mas assegurar que os compositores sejam valorizados como parte essencial da cadeia produtiva cultural. Temos intensificado o diálogo com secretarias de cultura, empresas patrocinadoras e realizadores, além de promover campanhas educativas”, reforça a entidade.

A orientação para os organizadores é simples: procurar a unidade mais próxima do Ecad, informar a programação musical e repassar os dados necessários para o cálculo. Assim, todos os envolvidos saem ganhando — os artistas no palco, os compositores nos bastidores e o público que celebra a tradição com música em dia.

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