Inteligência artificial: ASCAP, BMI e SOCAN passam a aceitar registros de obras parcialmente criadas com IA

As sociedades de gestão coletiva ASCAP, BMI e SOCAN anunciaram um novo alinhamento em suas políticas de registro para obras musicais que envolvem inteligência artificial. A partir de agora, as três organizações aceitarão o cadastro de composições “parcialmente geradas” com ferramentas de IA, desde que haja contribuição humana “substancial”.

A mudança reflete uma atualização importante no modo como a indústria reconhece o papel das novas tecnologias na criação musical. Segundo as entidades, a decisão busca equilibrar a inovação trazida pelos modelos de inteligência artificial com a necessidade de proteger os direitos autorais de compositores e autores. Obras criadas totalmente por sistemas automatizados, no entanto, continuam inaplicáveis para registro nas três instituições.

Alinhamento entre as principais entidades

Em comunicado conjunto, as três sociedades explicaram que uma obra “parcialmente gerada por IA” é aquela que combina elementos produzidos por sistemas automatizados de inteligência artificial com partes compostas por seres humanos. Essas obras passarão a integrar o repertório completo licenciado por cada organização, garantindo remuneração dentro dos padrões já existentes.

A atualização ocorre cerca de dez meses após o Escritório de Direitos Autorais dos Estados Unidos (U.S. Copyright Office) publicar seu parecer sobre criações feitas com inteligência artificial. O órgão determinou que apenas obras com participação criativa humana “suficiente” podem ser protegidas por copyright. Essa interpretação passou a servir de referência para políticas como a de ASCAP, BMI e SOCAN, que atuam nos Estados Unidos e no Canadá.

Em suas novas diretrizes, as entidades reforçam que o uso de IA no processo criativo é uma extensão natural da relação histórica entre artistas e tecnologia. No entanto, reiteram a posição de que treinar modelos de IA com obras protegidas sem autorização, crédito ou compensação constitui violação de direitos autorais.

Proteção aos criadores humanos na era da inteligência artificial

As três entidades destacaram que o objetivo da nova política é reconhecer o uso de ferramentas de inteligência artificial sem perder o protagonismo humano na criação musical. A decisão, segundo elas, busca atualizar os sistemas de registro para refletir práticas criativas reais, já presentes em estúdios e plataformas de composição.

A CEO da ASCAP, Elizabeth Matthews, afirmou:

“Os compositores e autores sempre experimentaram ferramentas inovadoras como parte de seu processo criativo, e a IA não é exceção. Estamos esclarecendo nossa política de registro para agora acolher obras musicais parcialmente geradas por IA porque acreditamos que a IA pode ser uma ferramenta poderosa para nossos membros, desde que a lei coloque os humanos em primeiro lugar e as empresas de tecnologia ajam de forma justa e respeitem os direitos dos criadores.”

Para a BMI, a atualização representa um avanço na proteção da criatividade humana e na valorização de quem escolhe usar a tecnologia como aliada no processo de composição.

O presidente e CEO da entidade, Mike O’Neill, declarou:

“Este é um primeiro passo importante na proteção da criatividade humana à medida que as tecnologias de IA evoluem, ao mesmo tempo em que apoiamos os compositores e autores que optam por usar a IA como uma ferramenta para aprimorar seu processo criativo. Todos os criadores musicais se beneficiarão dessa abordagem alinhada para o registro de obras parcialmente geradas por IA, que valoriza adequadamente as contribuições humanas e garante que sejam pagos de forma justa.”

A SOCAN reforçou o aspecto ético da medida, defendendo que a adoção de novas ferramentas deve caminhar junto ao respeito à autoria e ao trabalho artístico.

A CEO da organização, Jennifer Brown, afirmou:

“Esse alinhamento cria um caminho legal e ético para a IA na música. Ele reconhece que os criadores musicais estão adotando novas ferramentas, ao mesmo tempo em que reforça nosso compromisso com o que mais importa: o respeito pelo trabalho deles e a proteção da criatividade humana. O futuro da música pode abraçar a IA e ainda permanecer profundamente humano.”

Contexto regulatório e impacto no setor

As três sociedades vêm participando de debates sobre políticas públicas de inteligência artificial nos Estados Unidos e no Canadá, apoiando projetos de lei e ações judiciais contra o uso não autorizado de obras musicais por empresas de tecnologia. Elas também colaboram com órgãos como a Casa Branca, o Escritório de Direitos Autorais dos Estados Unidos e o governo canadense em estudos e recomendações sobre o tema.

Na prática, o novo modelo de registro permitirá que autores que utilizem sistemas de IA para gerar partes de suas obras, como letras, melodias ou arranjos, possam inscrevê-las em seus respectivos catálogos, desde que as decisões criativas e a integração final sejam humanas. Segundo a BMI, até mesmo a seleção ou edição de versos criados por IA, quando inserida em um conceito autoral, pode ser considerada contribuição válida para fins de registro.

A decisão das três maiores sociedades de direitos autorais da América do Norte tende a influenciar outras entidades em mercados como o europeu e o latino-americano, onde discussões sobre autoria, direitos e uso ético da IA também ganham força. Ao mesmo tempo, o movimento pressiona plataformas e empresas de tecnologia a adotar práticas mais transparentes de licenciamento e treinamento de modelos generativos.

O reconhecimento de obras híbridas, criadas com participação humana e digital, representa uma tentativa de adaptação do sistema de direitos autorais às transformações tecnológicas em curso, sem abrir mão da centralidade do autor. É um avanço pragmático que mantém o foco na remuneração justa e na responsabilidade das empresas de IA diante do trabalho criativo humano.