ABMI lança serviço de licenciamento de fonogramas com prazo de até 20 dias úteis

A Associação Brasileira da Música Independente (ABMI) lançou um novo serviço de licenciamento de fonogramas voltado a produtores independentes, artistas, selos e empresas de todo o país. A iniciativa foi desenvolvida em parceria com a CulturaXchange, agência brasileira especializada em licenciamento musical, e busca concentrar em um único fluxo etapas que costumam envolver diferentes titulares e procedimentos.

O serviço inclui a triagem da solicitação, a intermediação com editoras e detentores de direitos, a definição do ISRC no momento da autorização e a emissão do documento oficial de licença. Segundo a entidade, o prazo médio para conclusão varia de cinco a 20 dias úteis. A estrutura está disponível para associados e não associados da ABMI.

Serviço reúne etapas do licenciamento

Para quem trabalha fora das grandes gravadoras, a proposta tenta resolver um ponto prático: identificar quem controla os direitos de uma gravação e obter as autorizações necessárias antes de utilizá-la. Fonograma é, de forma simples, a gravação de uma música. Ele tem direitos próprios, diferentes dos direitos sobre a composição.

“O licenciamento de fonogramas sempre foi um dos processos mais complexos para quem produz música de forma independente. Nossa proposta é tornar esse caminho mais acessível, organizado e transparente, permitindo que produtores, artistas e selos utilizem obras gravadas de forma regularizada e com respaldo legal”, afirma Talita Cordeiro, diretora-geral da ABMI. 

Ela também destaca que o serviço pretende acompanhar o solicitante ao longo das etapas de identificação e autorização.

“Nosso objetivo é oferecer suporte técnico durante todo o processo, desde a identificação dos titulares até a emissão da licença, para que produtores, artistas e selos consigam regularizar o uso de fonogramas com mais segurança e previsibilidade”, compementa.

No processo, o ISRC também aparece como um elemento de organização. A sigla identifica internacionalmente uma gravação específica e funciona como um código único para aquele fonograma, ajudando a distingui-lo de outras versões da mesma música.

Mercado brasileiro cresceu 14,1% em 2025

O lançamento acontece em um momento de expansão da música gravada no país. Segundo o relatório “Mercado Brasileiro de Música 2025”, da Pro-Música Brasil, o setor faturou R$ 3,958 bilhões no ano passado, alta de 14,1% em relação a 2024. A IFPI, Federação Internacional da Indústria Fonográfica, colocou o Brasil na oitava posição entre os maiores mercados de música gravada do mundo em 2025.

As receitas digitais chegaram a R$ 3,4 bilhões no período, puxadas principalmente pelo streaming. A maior circulação de gravações em produtos e ambientes digitais torna o entendimento sobre licenças mais relevante, embora a necessidade de autorização dependa do tipo de uso e dos direitos envolvidos.

A Lei nº 9.610/98, que regula os direitos autorais no Brasil, assegura ao produtor fonográfico o direito de autorizar ou proibir modalidades de utilização do fonograma. Usar uma gravação sem a permissão necessária pode gerar disputas sobre direitos, retirada de conteúdo ou outras consequências jurídicas.

Solicitações partem de R$ 55 para associados

Os pedidos podem ser feitos por formulário no site da ABMI. As taxas partem de R$ 55 para associados, segundo a entidade, enquanto o atendimento também está aberto a artistas, produtores fonográficos, selos e empresas sem vínculo associativo.

A CulturaXchange ficará responsável pelo acompanhamento profissional do processo até a entrega dos contratos de licença e a geração dos códigos previstos para as novas gravações envolvidas. Para Jose Celso Guida, fundador e CEO da empresa, a estrutura organiza a relação entre quem solicita a autorização e quem detém os direitos.

“O serviço oferecido pela ABMI em parceria com CulturaXchange é importante para os associados bem como para os detentores de direitos autorais, pois organiza o processo de licenciamento entre as partes desde seu início e conta com o acompanhamento profissional da CulturaXchange até a entrega dos contratos de licença e geração dos códigos ISRC de cada nova gravação, o que dará segurança e garantia do registro destas novas gravações junto ao ECAD”, explica o CEO.

Com a nova frente, a ABMI passa a oferecer um caminho estruturado para uma etapa que costuma exigir contato com diferentes agentes da cadeia, especialmente para profissionais independentes que não contam com departamentos jurídicos ou equipes próprias de licenciamento.