O “Programa Rouanet Norte”, iniciativa do Ministério da Cultura (MinC) que busca nacionalizar os investimentos para desenvolvimento do setor cultural nesta região do país, disponibilizou o edital de seleção da ação que está com inscrições abertas até 29 de dezembro de 2023. Serão destinados R$ 24 milhões para propostas apresentados pelos estados do Norte, via Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet).

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“O Programa marca um novo modelo acesso ao financiamento da cultura no Brasil. Uma parceria estratégica com quatro estatais que promoverá essa possibilidade de ações culturais na região, tendo como protagonistas os fazedores de cultura locais. É o primeiro movimento concreto de nacionalização do fomento, atendendo a uma demanda histórica por uma melhor distribuição dos recursos do incentivo fiscal oferecidos pela Lei [Rouanet]”, explica o secretário de Economia Criativa e Fomento à Cultura, Henilton Menezes.

De acordo com o MinC, o montante será investido por quatro empresas estatais participantes: Banco da Amazônia (Basa), Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (Caixa) e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios). Cada uma delas disponibilizará R$ 6 milhões.

Os investimentos deverão observar o mínimo de R$ 2,5 milhões em projetos de cada estado e, também, o mínimo de R$ 4 milhões a projetos de cada uma das áreas artísticas contempladas no chamamento. Sendo elas: Artes Cênicas, Música, Artes Visuais e Literatura. Os projetos contemplados terão um valor máximo de R$ 200 mil.

Conheça as áreas contempladas

Artes cênicas:

• Circo; dança; mímica; teatro; teatro de formas animadas, de mamulengos, bonecos e congêneres;
• Desfiles de escola de samba ou festivos de caráter musical e cênico que tenham relação com festividades regionais, com confecções de fantasias, adereços ou material cenográfico;
• Empreendedorismo Cultural ou ações de capacitação e treinamento de pessoal;
• Teatro musical, quando sua encenação se estabelece por meio de dramaturgia, compreendendo danças e canções.

Música:

• Erudita;
• Instrumental;
• Canto Coral;
• Música Regional;
• Empreendedorismo Cultural ou ações de capacitação e treinamento de pessoal.

Artes visuais:

• Exposição de artes visuais que possua em sua concepção tratamento artístico e curatorial, em quaisquer suportes, abrangendo as seguintes categorias: pintura, desenho, gravura, fotografia, escultura, objeto, grafite, instalação, performances, videoarte, artes digitais, arte eletrônica, design, arquitetura, moda, arte cibernética e artes gráficas, que poderão se organizar sob a forma de exposições, feiras, festivais, mostras e circuitos artísticos;
• E empreendedorismo cultural ou ações educativo-culturais, inclusive seminários, oficinas e palestras, assim como ações de capacitação e treinamento de pessoal que visem à formação e ao fomento em artes visuais.

Humanidades (Literatura):

• Livros ou obras de referência, impressos ou eletrônicos, de valor artístico, literário ou humanístico;
• Manutenção, preservação ou restauração de acervos bibliográficos e arquivísticos compreendidos por livros ou obras de referência, impressos ou eletrônicos, de valor artístico, literário ou humanístico;
• E eventos literários ou ações educativo-culturais voltadas para empreendedorismo cultural, promoção do livro e da criação literária, e para o incentivo à leitura.

Dentre elas, poderão ser escolhidos ainda projetos que se enquadrem como Arte Religiosa, Cultura Afro-Brasileira e Cultura Urbana.

Podem participar pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem fins lucrativos, residentes ou sediadas em um dos estados do Norte (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins). As pessoas físicas selecionadas terão tempo suficiente para se registrarem como pessoa jurídica, antes da contratação do patrocínio junto às empresas estatais.

Ações afirmativas

Um mínimo de 50% dos projetos selecionados deverão ser voltados à participação e ao protagonismo de agentes culturais e equipes compostas de forma representativa por mulheres; pessoas negras; pessoas e povos indígenas; povos e comunidades tradicionais (comunidades Andirobeiras; Apanhadoras de Sempre-vivas; Caatingueiras; Catadoras de Mangaba; Quilombolas, Extrativistas, Ribeirinhas, Caiçaras, Ciganas, Cipozeiras, Castanheiras; Faxinalenses; Fundo e Fecho de Pasto; Geraizeiras; Ilhéus; Isqueiras; Morroquianas; Pantaneiras; Pescadoras Artesanais; Piaçaveiras; Pomeranas; Quebradeiras de Coco Babaçu; Retireiras; Seringueiras; Vazanteiras; Veredeiras; Povos de terreiros); pessoas LGBTQIAPN+; pessoas com deficiência, pessoas idosas; pessoas em situação de rua e outros grupos minorizados.

Propostas

As inscrições deverão ser feitas até 29 de dezembro deste ano pelo Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), segundo o Manual do Proponente. Os projetos contemplados, a critério dos patrocinadores, poderão ter que fazer cadastros do projeto em seus sistemas específicos. O resultado final será divulgado em 12 de abril de 2024.

Oficinas

Para promover a qualificação dos agentes culturais de forma a permitir um maior acesso ao Programa Rouanet Norte, o MinC e o Sesi (Serviço Social da Indústria) firmaram parceria que viabilizará a realização de formação em elaboração de projetos.Ao longo do mês de novembro serão realizadas oficinas gratuitas nos estados do Norte.

O objetivo é oferecer habilidades técnicas que permitam a elaboração e a inscrição de projetos culturais, no âmbito da Lei Rouanet, para o chamamento voltado à região.

Já foram promovidas atividades em Belém (PA), Macapá (AP), Manaus (AM) e Boa Vista (RR). Nos dias 20 e 21, as oficinas ocorrerão em Rio Branco, no Acre. Para Porto Velho, em Rondônia (23 e 24), as inscrições já estão abertas. Serão 80 vagas para agentes culturais todos os municípios do estado. Para participar, clique aqui. Na sequência será a vez do estado de Tocantins (27 e 28). Para acessar o edital, clique aqui.