TikTok x EUA: ByteDance processa governo americano após lei de banimento assinada por Biden

A plataforma de vídeos TikTok, da empresa chinesa ByteDance, entrou com um processo na corte dos Estados Unidos contra o governo local. A rede social acusa o governo estadunidense de infringir o direito à liberdade de expressão, baseando seus argumentos nas primeira e quinta emendas da Constituição americana. O processo foi aberto nesta terça-feira (07).

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A posição do TikTok é a resposta mais recente no longo entrave com o governo americano. O país acusa a rede social de espionagem. Há duas semanas, o atual presidente dos EUA, Joe Biden, assinou a lei que pode levar ao banimento da plataforma da ByteDance no país. A única alternativa seria a venda das operações do TikTok para os Estados Unidos.

“Pela primeira vez na história, o Congresso promulgou uma lei que sujeita uma única plataforma de fala nomeada a uma proibição nacional permanente e proíbe todos os americanos de participarem de uma comunidade online única com mais de 1 bilhão de pessoas em todo o mundo”, diz o processo do TikTok.

O TikTok argumenta que o governo dos EUA não têm evidências para as acusações de espionagem ou outros riscos à segurança nacional. Além de não aceitar a demanda de vender parte de sua tecnologia para o território americano no prazo de 270 dias, o TikTok busca convencer o público, por meio da a opinião pública, para pressionar o Estado.

Em um dos trechos do processo, o TkTok declara que “a ByteDance desenvolveu e opera mais de uma dúzia de outras plataformas online e aplicativos de software para uso nos mercados dos EUA e internacionais, inclusive para compartilhamento de conteúdo, edição de vídeo e música, comércio eletrônico, jogos e produtividade empresarial”.

Ainda sob a administração de Donald Trump, os EUA tentaram proibir o TikTok. Na época, a plataforma chegou a cogitar vender suas operações nos país para uma empresa local. Entre os possíveis compradores estavam as empresas de tecnologia Oracle, Microsoft e Walmart. Com a disputa acirrada, a posição da ByteDance expressa maior decisão de tirar o TikTok do país, ao invés de vendê-lo.

Em seu site, o TikTok declarou no dia 24 de abril que continuaria a tentar apelar para a inconstitucionalidade do decreto de Biden. “Acreditamos que os fatos e a lei estão claramente do nosso lado e que acabaremos por prevalecer”, expõe em suas páginas oficiais.