Pró-Música divulga nota sobre a questão do Direito Autoral no PL das Fake News

O Pró-Música divulgou, nesta terça-feira (8), uma nota sobre a questão do Direito Autoral sendo discutida como possível substitutivo ao PL 2370/19 (Dispositivos originários do PL 2630/20-Fake News). A pauta, que está pronta para votação na Câmara dos Deputados desde maio, deve voltar a ser discutida nesta semana.

O Pró-Música aponta que esta proposta pode colocar em risco o mercado de música digital brasileiro. A instituição ainda diz que esse segmento vem crescendo acima da média mundial e dobrou de tamanho nos últimos 4 anos apenas.

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Segundo o Pró-Música, “a ampliação inadequada do conceito de comunicação ao público, de forma a abranger todos os acessos a conteúdos musicais, mesmo aqueles que se dão de forma privada e individual (acesso com interatividade).”

A instituição diz que, consequentemente, o atual modelo de negócio de distribuição de música do setor fonográfico no Brasil e no mundo fica ameaçado pelo fato do direito de execução pública, normalmente administrado pelo Ecad, poder vir a abarcar a distribuição via plataformas de streaming. 

“Atualmente, esta distribuição é realizada pelas plataformas, sob licença dos titulares, sejam eles gravadoras, distribuidoras e, em muitos casos, artistas. No caso de conteúdo licenciado pelas gravadoras ou distribuidoras, artistas recebem regularmente seus direitos, na proporção eventualmente pactuada em contratos”, aponta a nota emitida pelo Pró-Música.

Ainda segundo o Pró-Música, “a consequência imediata desta proposta seria a entrada de mais uma etapa no processo de licenciamento de músicas para o mercado digital (O ECAD), o aumento de custo para as plataformas que já pagam pelos direitos de autor e conexos e, consequentemente, incremento no custo das transações, o que acarretará em impactos de custo a atingir o consumidor final dos conteúdos oferecidos por estas plataformas musicais.”

“Chama bastante a atenção que, assunto tão complexo e com tantas implicações, esteja sendo tratado de forma totalmente apressada sem discussão até agora com o setor fonográfico nacional (gravadoras independentes incluídas), que será, em última análise, o mais atingido pelos efeitos desta proposta”, consta na nota emitida pelo Pró-Música.

O Pró-Música pede e espera mais discussão com todos os setores envolvidos, e que o tema seja discutido com a atenção que sua complexidade exige.