PERSE é aprovado no Senado com mudanças; entenda alterações

“O primeiro a fechar e o último a abrir”, esse foi um dos argumentos usados pelo Plenário do Senado para aprovar, na última terça-feira (30), o projeto que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). O projeto (PL 5.638/2020) contém medidas para compensar a grande perda de receitas das empresas de eventos e turismo, por causa da pandemia. Aprovada com modificações introduzidas pela relatora, a Senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), a proposta segue para nova análise da Câmara dos Deputados.

O texto parcela débitos das empresas dos setores de eventos e turismo com o Fisco e estabelece outras medidas para compensar a grande perda de receitas, como a alíquota zero de PIS/Pasep, Cofins, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) por 60 meses.

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Mudanças

No tópico que trata sobre o refinanciamento das obrigações fiscais, a nova versão do PERSE permite a redução de até 70% no débito todo (e não só nas multas e juros) e a possibilidade de parcelamento em até 145 meses, para empresas ligadas à entidades de representação coletiva como a ABRAPE.

No que diz respeito ao crédito para sobrevivência das empresas, direciona pelo menos 20% dos recursos do novo Programa Nacional de Apoio às Microempresas (Pronampe) exclusivamente para aquelas atendidas pelo PERSE.

Além disso, cria um programa de garantias, que vai utilizar recursos oriundo das cotas da União no FGI para garantir as operações de crédito das empresas que não puderem aderir ao Pronampe (50% dessa garantia será exclusivamente para operações dos setores que fazem parte do PERSE) e estende a validade das certidões negativas para abranger o setor, que não conseguiu cumprir com tributos e parcelamentos vencidos no período da pandemia.

Sobre a desoneração fiscal, o texto manteve a proposta de isentar as empresas atendidas pela PERSE de pagar os tributos federais (PIS, PASEP, COFINS, IRPJ e CSLL) por 5 anos.

O líder do governo, Fernando Bezerra, garantiu que a aprovação do Perse tem o apoio do governo. Ele apenas fez ressalvas a dois artigos, quanto ao uso das loterias e a possibilidade de renúncia tributária, que poderão ser vetados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, caso não caiam na Câmara

No caso das loterias, o projeto sugeria que, para custear os benefícios dados ao setor, o além de recursos orçamentários e do Tesouro, 3% do dinheiro arrecadado com as loterias administradas pela Caixa Econômica Federal e com a Lotex.

Senado destaca importância do setor de eventos

De acordo com a Agência Senado, a Senadora Daniella Ribeiro ressaltou que seu relatório foi negociado com o Executivo, especialmente com o Ministério da Economia e o líder do governo no Senado. Ela alertou para a crise econômica no setor de eventos.

“O mercado de eventos é formado por, no mínimo, 52 segmentos que englobam segurança, marketing, transporte, logística, hospedagem, alimentação, infraestrutura e centros de convenções, dentre outros. São mais de 60 mil empresas e 7,5 milhões empregos diretos, indiretos e terceirizados, número maior que o da indústria automobilística”, afirmou Daniella Ribeiro.

Segundo a Senadora, o setor de eventos contribuiu com R$ 48,69 bilhões em impostos em 2019, antes da pandemia. O adiamento ou cancelamento dos maiores eventos no Brasil representou, somente nos 2 primeiros meses da pandemia, prejuízo médio de R$ 80 bilhões para o setor.

Vários senadores chamaram atenção para o drama vivido por estes setores, especialmente o de eventos, “o primeiro a fechar e o último a abrir” no cenário pós-pandemia. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), disse que o estudo mais recente do governo federal sobre o setor de eventos, datado de 2013, mostra sua importância para o Brasil.

“Este estudo mostrou que o segmento movimentou, em toda a cadeia de serviços, R$ 209,2 bilhões, o que representou uma participação de 4,32% do PIB nacional. Só naquele ano, o Brasil sediou 590 mil eventos, 95% deles nacionais, dos quais participaram 202,2 milhões de pessoas”, revela o senador.

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