Portaria do MinC cria Observatório Celso Furtado e rede nacional de dados da economia criativa

O Ministério da Cultura (MinC) publicou, na última sexta-feira (24), no Diário Oficial da União, a portaria que institui o Programa Observatório Celso Furtado de Economia Criativa, conhecido como OBEC. A iniciativa também cria a Rede Brasileira de Observatórios de Economia Criativa, com a proposta de organizar dados, pesquisas e metodologias sobre o setor cultural e criativo no Brasil.

Na prática, o programa tenta atacar uma das dificuldades mais antigas da área: a falta de informações contínuas, comparáveis e acessíveis para orientar políticas públicas. Em um setor formado por música, audiovisual, artes visuais, patrimônio, design, games, moda, festas populares e outras atividades, medir esse impacto econômico e social ainda é um desafio para muitos gestores, pesquisadores e agentes culturais.

O observatório será ligado à Política Nacional de Economia Criativa do MinC, chamada Brasil Criativo, e terá a função de produzir, analisar e difundir indicadores que ajudem na formulação, implementação e acompanhamento de políticas públicas. A ideia é que decisões sobre cultura sejam tomadas com mais base em evidências e menos dependentes de diagnósticos fragmentados.

Dados entram no centro da política cultural

A secretária de Economia Criativa do MinC, Cláudia Leitão, destacou o peso institucional da medida para a pasta.

“Dia 24 de abril será um dia histórico para o Ministério da Cultura. É o dia em que temos a publicação de uma portaria que dá institucionalidade ao Observatório Celso Furtado de Economia Criativa. É um momento muito importante para todos nós que fazemos o Sistema MinC, especialmente a Secretaria de Economia Criativa”, afirmou.

Segundo Cláudia, o observatório terá papel de articulação nacional, reunindo diferentes iniciativas já existentes no país.

“Trata-se de uma iniciativa que marca o fortalecimento do Observatório Brasileiro de Economia Criativa, que vai reunir, em rede, todos os observatórios de economia criativa do Brasil. Estamos muito felizes. O observatório vai liderar esse conjunto, promovendo o compartilhamento de índices, indicadores, metodologias, estudos, pesquisas e séries históricas”, completou.

Essa estrutura pode ajudar a dar mais clareza ao tamanho real da economia criativa no país. Para o mercado da música, por exemplo, dados mais organizados podem melhorar a leitura sobre circulação de artistas, geração de renda, presença territorial, formação profissional, impacto de festivais e acesso a mecanismos de fomento.

Rede deve conectar universidades, governos e territórios

Um dos pontos centrais do OBEC é a criação de uma rede nacional. O programa deverá articular entes federados, universidades, instituições de pesquisa, setores produtivos e organizações da sociedade civil. A rede também dialogará com o Sistema Nacional de Cultura, o SNC, e será integrada ao Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais, o SNIIC.

O coordenador do Observatório, Gabriel Chati, afirma que a proposta é construir uma ferramenta próxima dos territórios e dos agentes que fazem a economia criativa acontecer.

“O OBEC nasce para ser esse instrumento. Um observatório que não observa de longe, mas que se enraíza nos territórios, nas instituições e nas pessoas que fazem a criatividade acontecer todos os dias. Seu propósito central é produzir conhecimento qualificado, contínuo e acessível — capaz de subsidiar políticas públicas, orientar investimentos e fortalecer os agentes do setor”.

Para Chati, a atuação em rede será decisiva para dar legitimidade aos dados produzidos pelo programa.

“Nenhum observatório se sustenta sozinho. O que nos distingue é a aposta na Rede. O OBEC foi concebido como uma estrutura colaborativa, que articula universidades, institutos federais, centros de pesquisa, gestores públicos e organizações da sociedade civil em torno de uma agenda comum. É essa rede que garante capilaridade, pluralidade de olhares e legitimidade aos dados que produziremos”, afirma.

Indicadores podem orientar investimento e avaliação de impacto

O OBEC terá três frentes principais de atuação. A primeira é a produção de conhecimento, com sistematização de índices e indicadores econômicos, sociais, simbólicos e ambientais ligados à cultura e à economia criativa. A segunda é a metodologia e validação, com desenvolvimento de métodos para mapear ecossistemas criativos e integrar dados ao SNIIC.

A terceira frente é a articulação em rede, que deve conectar observatórios estaduais, territoriais e acadêmicos. Esse desenho pode ser importante para evitar que os dados fiquem concentrados apenas nos grandes centros, deixando de fora dinâmicas culturais de cidades médias, periferias, comunidades tradicionais e circuitos independentes.

Gabriel Chati também destacou a importância de avaliar os efeitos concretos das políticas públicas.

“Por isso a avaliação de impacto ocupa um lugar estratégico no nosso trabalho: precisamos ser capazes de dizer, com rigor e transparência, o que as políticas de Economia Criativa estão transformando — nas vidas, nas comunidades, nos territórios”.

Com a criação do OBEC, o MinC busca consolidar uma base nacional para acompanhar o setor de forma contínua. Para artistas, produtores, gestores e pesquisadores, a medida pode abrir caminho para políticas culturais mais bem planejadas, com diagnósticos mais precisos sobre onde estão os gargalos, as oportunidades e os resultados da economia criativa brasileira.