Sábado, 30 Novembro 2019 11:47

MP 907: profissionais fazem abaixo-assinado contra medida que isenta pagamento de direitos autorais para hotéis Destaque

Escrito por Redação MM
Avalie este item
(0 votos)
MP 907 extingue pagamento ao Ecad por hotéis MP 907 extingue pagamento ao Ecad por hotéis Pixabay

Na última quarta-feira (27) foi publicada uma medida provisória que isenta hotéis do pagamento de direitos autorais por músicas executadas em rádios e TVs nos quartos.

A MP de número 907 acaba com “a arrecadação e a distribuição de direitos autorais a execução de obras literárias, artísticas ou científicas no interior das unidades habitacionais dos meios de hospedagem e de cabines de meios de transporte de passageiros marítimo e fluvial”.

Segundo o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), com a mudança, a classe artística pode perder recolhimentos que chegam a R$ 110 milhões por ano.

A medida provisória foi assinada Jair Bolsonaro.

Segundo nota da assessoria de imprensa do Ministério do Turismo, o órgão “entende a importância do Ecad para os nossos artistas e apoia o reconhecimento cada vez maior dos direitos autorais”, com informações da Folha de S.Paulo.

No entanto, considera injusta a cobrança da taxas em quartos de hotéis e cabines de cruzeiros marítimos, pois “trata esses locais como sendo de frequência coletiva e não de uso privado”.

“As próprias operadoras de TV por assinatura ou de streaming já pagam taxas para o Ecad”, prossegue a nota.

Para reverter essa situação que impacta diretamente de forma negativa a indústria musical no Brasil, profissionais da música realizam um Abaixo-Assinado contra a medida.

Até o fechamento desta matéria, eram mais de 9.757 assinaturas.

Clique aqui para participar.

Deixe um comentário

Certifique-se de preencher os campos indicados com (*). Não é permitido código HTML.