Ecad e Secretaria da Cultura de SP firmam parceria para fortalecer o licenciamento musical no estado

O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) e a Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo firmaram uma parceria para fortalecer o licenciamento musical e a conscientização sobre direitos autorais em todo o estado. A iniciativa parte de um dado central para o setor: São Paulo concentra mais da metade de toda a arrecadação nacional de direitos autorais de execução pública de música.

O anúncio foi feito durante o encontro anual do governo estadual com gestores de Cultura dos 645 municípios paulistas, realizado ontem (26). O projeto tem como foco orientar as administrações públicas sobre a obrigatoriedade legal do pagamento de direitos autorais e sobre os procedimentos corretos para a execução pública de músicas em eventos, espaços culturais e programações institucionais.

A parceria se insere em um contexto de aumento do volume de eventos culturais realizados ou apoiados pelo poder público. Assim, o licenciamento musical deixa de ser meramente uma exigência jurídica e passa a ter função estruturante nas políticas culturais, conectando diretamente a gestão pública à remuneração de artistas, compositores e demais titulares de direitos.

Direitos autorais entram na rotina da gestão cultural

O projeto prevê uma série de ações práticas voltadas aos gestores municipais de Cultura. Entre elas estão orientações técnicas sobre a necessidade de autorização prévia para a execução pública de música e a realização de workshops de capacitação ao longo de 2026.

As formações serão conduzidas pelo CULTSP PRO – Escolas de Profissionais da Cultura, programa do governo paulista voltado à qualificação de profissionais dos setores culturais e criativos. A proposta é tratar os direitos autorais de forma didática, integrando o tema à rotina de planejamento e execução das políticas culturais nos municípios.

Na prática, isso envolve desde festas populares e shows em praças públicas até programações contínuas em teatros, centros culturais e eventos institucionais. Em todos esses casos, a legislação brasileira determina o pagamento de direitos autorais pela execução pública de obras musicais, independentemente de o evento ser gratuito ou pago.

“São Paulo tem um papel central no ecossistema da música no Brasil, tanto pelo volume de arrecadação quanto pelo impacto cultural e econômico que gera. Essa parceria reforça nosso compromisso de orientar os gestores públicos sobre a importância do licenciamento musical correto, garantindo que os criadores sejam remunerados de forma justa e que a música continue sendo um vetor de desenvolvimento cultural e econômico no país”, declara Karina Guerreiro, gerente regional do Ecad responsável pelo estado de São Paulo.

Ela resume o objetivo central da iniciativa: reduzir dúvidas, padronizar procedimentos e fortalecer a relação entre poder público e titulares de direitos autorais.

São Paulo lidera arrecadação no país

Os dados apresentados reforçam o peso estratégico do estado nesse debate. Segundo levantamento do Ecad, São Paulo arrecadou mais de R$ 1 bilhão em direitos autorais de execução pública de música em 2025. O valor corresponde a 51% de toda a arrecadação nacional no período.

A concentração está diretamente ligada ao volume de eventos, casas de espetáculo, programações culturais e iniciativas públicas e privadas que utilizam música de forma recorrente no estado. Ao mesmo tempo, o número evidencia o impacto que práticas corretas de licenciamento podem ter sobre a cadeia criativa como um todo.

Quando estados e municípios compreendem e aplicam corretamente a legislação, os recursos arrecadados retornam aos criadores e ajudam a sustentar a produção musical brasileira. Isso inclui compositores, intérpretes, músicos, editoras e associações de gestão coletiva que atuam na distribuição desses valores.

“A parceria com o Ecad vai proporcionar um importante conhecimento para todos os municípios paulistas. Conhecer sobre direitos autorais é fundamental para a cultura, que tem na música um de seus grandes pilares. Teremos momentos de muito conhecimento e trocas que farão a diferença para todos”, avalia Marilia Marton, secretária da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo, que destaca o caráter formativo da parceria e o papel da música como eixo central das políticas culturais.

Reflexos na economia criativa

Além do impacto cultural, a iniciativa também dialoga diretamente com a economia criativa. A execução pública de música movimenta uma cadeia ampla que envolve artistas, produtores, técnicos, espaços culturais e prestadores de serviço.

Ao inserir o licenciamento musical como parte do planejamento dos municípios, a novidade contribui para um ambiente mais organizado e previsível para a realização de eventos. Isso reduz inseguranças jurídicas, evita passivos administrativos e cria relações mais transparentes entre o poder público e os titulares de direitos.

Para o Ecad, a aproximação com os gestores municipais também permite esclarecer dúvidas recorrentes sobre a aplicação da lei, especialmente em eventos públicos e ações culturais financiadas com recursos governamentais. A expectativa é que os workshops alcancem diferentes regiões do estado, criando um entendimento mais homogêneo sobre direitos autorais e execução pública de música.