Em carta, Indústria Criativa global exige direitos frente à proliferação da IA

Entidades representantes das Indústrias Culturais e Criativas, entre elas, a CISAC (Confederação Internacional das Sociedades de Autores e Compositores) publicaram nesta quinta-feira (20), uma carta aberta, na qual exigem que a criatividade humana e os Direitos Autorais sejam rigorosamente respeitados em meio ao avanço da Inteligência Artificial (IA).

Recentemente, a Recording Academy atualizou as regras para incluir uma seção sobre inteligência artificial generativa (IA) para o Grammy Awards de 2024. As orientações atualizadas estipularam que um trabalho que não contém autoria humana não é elegível em nenhuma categoria para o prêmio.

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Compreendendo o fluxo cada vez maior de recursos de Inteligência Artificial, a carta destaca que é fundamental respeitar os artistas, criadores e intérpretes, proteger a criatividade humana, além de assegurar que seus direitos criativos estejam preservados. A iniciativa também faz um apelo aos governos e formuladores de políticas para que se comprometam a desenvolver e adotar políticas e legislações coerentes.

Confira a carta na íntegra abaixo:

Com a proliferação da Inteligência Artificial (IA), é fundamental respeitar os artistas, criadores e intérpretes, proteger a criatividade humana, manter os princípios dos direitos autorais sólidos e desenvolver e aplicar práticas justas de concessão de licenças. Ao mesmo tempo, é necessário adotar soluções globais para garantir que as empresas de IA remunerem os artistas, intérpretes e criadores humanos cujas obras são exploradas.

O avanço da IA tem sido rápido e sem precedentes. Governos de todo o mundo reconhecem a magnitude e as possíveis repercussões do uso da IA em nossa vida cotidiana e, por isso, têm priorizado medidas para proteger os interesses do público em geral, ao mesmo tempo em que buscam preservar a inovação e o progresso tecnológico.

O setor cultural e a comunidade criativa internacional serão alguns dos mais afetados pelo desenvolvimento desenfreado e pelo uso aberto de modelos gerativos de IA. Os formuladores de políticas em todo o mundo têm ouvido artistas, criadores e intérpretes cujas obras estão sendo usadas para treinar a IA sem sua autorização, remuneração ou mesmo reconhecimento, muitas vezes sob a aparência de “pesquisa”. Além disso, há um descontentamento social generalizado em relação às obras geradas pela IA e à falsa representação delas como obras de criatividade humana.

O setor cultural e a comunidade criativa internacional reconhecem que existem vários propósitos úteis e importantes aos quais a IA está sendo aplicada atualmente. No entanto, no caso da IA generativa, há uma clara e urgente necessidade de que os formuladores de políticas em todo o mundo tomem medidas, adaptem e melhorem os regimes regulatórios existentes. É imperativo que o setor cultural e a comunidade criativa internacional estejam presentes nos debates políticos para garantir que seus interesses sejam considerados e que os sistemas de IA sejam transparentes, éticos, justos e legais.

As organizações abaixo assinadas, que representam mais de 6 milhões de criadores, intérpretes e editores em todo o mundo, apelam aos governos e formuladores de políticas para que se comprometam a desenvolver e adotar políticas e legislações coerentes com os sete princípios a seguir:

1- Defender e proteger os direitos dos criadores e intérpretes quando explorados por sistemas de IA

Os sistemas de IA analisam, coletam e exploram enormes quantidades de dados, normalmente sem autorização. Esses conjuntos de dados consistem em obras musicais, literárias, visuais e audiovisuais protegidas por direitos autorais. Essas obras e conjuntos de dados protegidos têm valor, e os criadores e intérpretes devem poder autorizar ou proibir a exploração e representação de suas obras e ser compensados por esses usos.

2- As licenças devem estar ativadas e ser compatíveis

Devem existir soluções de concessão de licenças para todas as possíveis explorações de obras, representações e dados protegidos por direitos autorais por parte dos sistemas de IA. Isso incentivaria as trocas abertas entre os inovadores que precisam dos dados e os criadores e intérpretes que desejam saber como e em que medida suas obras serão utilizadas.

3- Devem ser evitadas exceções para a mineração de textos e para dados que não prevejam a opção de exclusão efetiva (opt-out) por parte dos titulares de direitos

Devem ser evitadas exceções, mesmo para a mineração de textos e dados (TDM), que permitam que os sistemas de IA explorem obras e representações protegidas por direitos autorais sem autorização ou remuneração adequada para os criadores e intérpretes. Algumas das exceções existentes devem ser esclarecidas para fornecer segurança jurídica aos criadores e intérpretes dos dados subjacentes e aos sistemas de IA que desejam se beneficiar deles.

4- Os créditos devem ser reconhecidos

Os criadores e intérpretes têm o direito de receber reconhecimento e créditos quando suas obras são exploradas por sistemas de IA.

5- Devem ser aplicadas obrigações de transparência para garantir práticas mais justas de IA

Devem ser aplicadas obrigações legais relacionadas à divulgação de informações. Essas obrigações devem incluir (i) a divulgação de informações sobre o uso de obras e representações criativas pelos sistemas de IA, de forma suficiente para permitir o rastreamento e a concessão de licenças; (ii) a identificação de obras e representações criadas pelos sistemas de IA como tais. Isso garantirá uma abordagem justa para os criadores, intérpretes e consumidores de conteúdo criativo.

6- Responsabilização jurídica dos operadores de IA

Também devem ser estabelecidos requisitos legais e prestação de contas efetiva para que as empresas de IA mantenham registros pertinentes. Os operadores de IA também devem ser responsabilizados de forma efetiva por atividades e resultados que violem os direitos dos criadores, intérpretes e titulares de direitos.

7- A IA é apenas uma ferramenta a serviço da criatividade humana, e as abordagens jurídicas internacionais devem reforçar esta ideia

Os modelos de IA devem ser considerados apenas como uma ferramenta a serviço da criatividade humana. Embora haja um espectro de possíveis níveis de interação entre humanos e IA que precisam ser considerados ao definir o caráter protegível das obras e representações, os formuladores de políticas públicas devem deixar claro que obras geradas por IA totalmente autônoma não podem ser beneficiadas com o mesmo nível de proteção das obras criadas por seres humanos. Este assunto deve ser uma prioridade urgente, e discussões em nível global devem ser iniciadas o quanto antes.

Organizações signatárias à carta:

• AEPO-ARTIS é uma organização sem fins lucrativos e a voz suprema das organizações de gestão coletiva de artistas intérpretes na Europa. Seus 38 membros representam mais de 650.000 atores, músicos, dançarinos e cantores ativos nos setores audiovisual e de áudio. https://www.aepo-artis.org/.
• ALCAM, a Aliança de Compositores e Cantautores da América Latina, é uma organização composta exclusivamente por autores e compositores da América Latina. Trabalha diariamente para promover e conscientizar sobre os legítimos direitos morais e econômicos de todos os artistas, além de defender uma remuneração justa por seu trabalho criativo. Também é uma plataforma para unir os interesses dos criadores na América Latina e defender seus direitos. www.alcamusica.org/.
• AMA, a Academia de Música Africana, dedica-se a celebrar as conquistas dos criadores de música africana. A AMA é membro associado e parceira regional da CIAM.
• APMA foi lançada no Fórum Mundial de Criadores em Pequim, em novembro de 2016. Ela reúne compositores de toda a região, e sua carta de princípios e intenções foi assinada por criadores de 15 países e territórios, incluindo Austrália, Mongólia, Nova Zelândia, Taiwan, Tailândia, Coreia do Sul, Japão e Vietnã. A APMA ajuda artistas locais a unir suas vozes, compreender seus direitos, aumentar a conscientização e orientar organizações para proteger os criadores e suas obras. www.musiccreatorsap.org.
• CIAGP (Conselho Internacional de Criadores de Artes Gráficas, Plásticas e Fotográficas) reúne criadores no campo das artes visuais e plásticas de todo o mundo. A organização serve como um fórum para a troca de informações, ideias, melhores práticas, experiências e orientações práticas sobre a administração dos direitos dos autores visuais. Inclui ferramentas e atividades destinadas a promover os interesses morais, profissionais, econômicos e legais dos autores visuais.
• CIAM, o Conselho Internacional de Criadores de Música (CIAM), defende as aspirações culturais e profissionais dos criadores de música. A missão da CIAM é servir como a voz global unificada dos criadores de música de todos os repertórios e regiões do mundo. www.ciamcreators.org/. A CIAM trabalha para apoiar suas organizações associadas em diferentes regiões do mundo. www.ciamcreators.org/.
• CISAC – a Confederação Internacional de Sociedades de Autores e Compositores – é a principal rede mundial de sociedades de autores. Com 225 sociedades membros em 116 países, a CISAC representa mais de quatro milhões de criadores de todas as regiões geográficas e repertórios artísticos, incluindo música, cinema, artes cênicas, literatura e artes visuais. A CISAC é presidida pelo cantor e compositor Björn Ulvaeus, cofundador do ABBA. www.cisac.org.
• ECSA, a Aliança Europeia de Compositores e Autores Musicais, é uma rede europeia cujo principal objetivo é defender e promover os direitos dos autores musicais em nível nacional, europeu e internacional. A Aliança defende condições comerciais justas para compositores e letristas e se esforça para melhorar o desenvolvimento social e econômico da criação musical na Europa. A ECSA colabora com seus membros localizados em toda a Europa e se esforça para melhorar o desenvolvimento social e econômico da criação musical na Europa e além. www.composeralliance.org/.
• IMPF representa internacionalmente os editores musicais independentes. É a principal organização mundial de comércio e defesa que ajuda a estimular um ambiente de negócios e comércio mais favorável à diversidade artística, cultural e comercial para os editores independentes de música em todo o mundo, bem como para os autores e compositores que representam. https://www.impforum.org/.
• MCNA (Music Creators North America) é uma aliança de organizações de compositores e letristas independentes que defendem e educam em nome da comunidade de criadores de música da América do Norte. Além disso, como membro da CIAM, a MCNA trabalha com alianças irmãs na Europa, América Latina e do Sul, Ásia e África para promover os interesses dos criadores de música em todo o mundo www.musiccreatorsna.org.
• SCAPR é a federação internacional que representa as Organizações de Gestão Coletiva de Intérpretes (CMO). A principal missão da SCAPR é apoiar, promover e manter um sistema global de arrecadação e distribuição de royalties para artistas intérpretes ou executantes que seja justo, eficiente, preciso, transparente e em constante melhoria. Atualmente, a SCAPR representa 58 CMOs de 42 países, que arrecadam em nome de mais de 1 milhão de artistas.