Responsável pelo Claude, Anthropic avança em processo movido por editoras musicais sobre “uso justo” em treinamento de IA

O processo judicial que editoras musicais, incluindo a Universal Music Publishing, do Universal Music Group, Concord e ABKCO, moveram contra a empresa de tecnologia Anthropic em 2023 ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (21). Após acusações de ter feito uso indevido de numerosas obras protegidas por direitos autorais para treinar o chatbot Claude, seu principal ativo, a empresa recorreu à Justiça da Califórnia na tentativa de acionar a Lei de Direitos Autorais dos Estados Unidos. A Anthropic quer que suas práticas de treinamento de Inteligência Artificial sejam enquadradas como “uso justo”.

O que as editoras que iniciaram o processo declararam, à época, é que a empresa de tecnologia infringiu os direitos autorais de artistas e músicos em centenas de faixas de nomes como Beyoncé, Rolling Stones e Beach Boys. A tomada de decisões dentro da ação ainda parece incerta já que, em audiência realizada em San Jose, a Juíza distrital dos EUA, Eumi Lee, não tomou nenhum partido. Apesar disso, ela teria alertado ambas as partes envolvidas a respeito da questão do “uso justo”, conforme reportado pela agência de notícias britânica Reuters.

Possíveis impactos negativos do Claude e outros chatbots ao mercado das editoras

Representando a Universal Music Publishing no processo, o advogado Matt Oppenheim, do escritório Oppenheim + Zebrak, alegou que a Anthropic prejudica diretamente os compositores das músicas que são usadas em treinamentos a partir do momento que faz uso indevido dessas letras para gerar conteúdo concorrente.

O advogado fez um alerta para os possíveis impactos negativos que chatbots como o Claude poderiam trazer para o mercado das editoras, alegando que “poderiam saturar o mercado com conteúdo gerado por IA muito facilmente”. Munido de dados, Matt apontou que o Claude – considerado uma espécie de concorrência do ChatGPT -, recebeu quase 120 mil solicitações para gerar letras “sintéticas” ao longo de seis meses.

Um posicionamento diferente foi declarado pela advogada especializada em direito antropológico, Sonal Mehta, do escritório WilmerHale, que defende a política do “uso justo” ao analisar que as editoras não conseguiram identificar nenhum caso específico de prejuízo ao mercado provocado pelo Claude ou outros grandes modelos de linguagem e, ainda, ao afirmar que a IA não reduziu a demanda pelas letras das músicas criadas por humanos.

A advogada declarou que enxerga o treinamento de IA, como os que a Anthropic opera, como algo positivo já que levam à criação de novos conteúdos transformadores, enquadrando-se de forma coerente na política do “uso justo”.

Política do “uso justo”

O dito “uso justo”, que poderia ter respaldo na Lei de Direitos Autorais dos EUA, supostamente protegeria as empresas de tecnologia, como a Anthropic, da responsabilidade por usar milhões de obras protegidas por direitos autorais para treinar seus sistemas sem as devidas permissões.

Acontece, porém, que a sua aplicação, que tem aparecido em processos judiciais pendentes movidos por autores, veículos de comunicação, artistas visuais e outros gigantes da tecnologia, incluindo Anthropic, OpenAI e Meta Platforms, ainda se coloca como uma incógnita e tem dividido opiniões e posicionamentos por parte da Justiça.