Por RedaçãoA Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está tentando colocar um ponto final nas discursões sobre a obrigação do rádio FM em celulares no Brasil. A Agência emitiu um ato no final de novembro em que passou a exigir a função de recepção de sinal do serviço de radiofusão sonora em Frequência Modulada (FM) nos celulares como um dos pré-requisitos para liberar a homologação do produto.
A nova regra foi emitida pela Agência pelo Ato nº 10.003 – que atualiza os requisitos técnicos para avaliação de conformidade de celulares compatíveis com 5G, de 16 de novembro de 2021, que atende à diretriz do Ministério das Comunicações estabelecida pela Portaria nº 2.523, de 4 de maio de 2021. A homologação permite a comercialização do aparelho no País. O novo texto diz:
“O Telefone Móvel Celular que possuir hardware com capacidade de recepção de sinais do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) deverá que ter comprovada a habilitação desta funcionalidade, por meio de de declaração apresentada no processo de avaliação da conformidade”
